Tribunal aponta sobrepreço de R$ 4,6 milhões em contrato da gestão Fátima Bezerra; Governo do RN contesta e aguarda decisão final
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de uma licitação de aproximadamente R$ 50 milhões do Governo do Rio Grande do Norte destinada à locação de 21 mil Chromebooks para a rede estadual de ensino. As informações foram publicadas pela coluna Radar, da revista Veja.
O contrato previa o aluguel dos equipamentos por três anos, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida cautelar foi aprovada pelo TCU após representação apresentada por uma das empresas participantes do certame.
Segundo o TCU, a análise preliminar identificou um possível sobrepreço de R$ 4,6 milhões no processo licitatório. Na decisão, o tribunal destacou que “foram noticiadas falhas na fase de habilitação que parecem ter causado a inabilitação indevida da proponente de menor preço”.
Sobre a decisão do TCU
O processo está registrado sob o número TC 008.089/2025-6. A suspensão do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 foi determinada em caráter cautelar, até a análise definitiva das supostas irregularidades.
A decisão teve como base denúncias de uma das empresas participantes, que não venceu a licitação. Segundo o TCU, os indícios apontam falhas na habilitação que teriam excluído a proposta de menor valor apresentada no certame.
O objetivo da contratação era disponibilizar os 21 mil Chromebooks para uso pedagógico nas escolas estaduais, como parte das ações para inclusão digital e apoio à aprendizagem.
Nota do Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo TCU. Em nota oficial, a secretaria afirmou que a denúncia que motivou a representação foi feita por uma empresa desclassificada por não atender às especificações técnicas mínimas previstas no edital.
De acordo com a SEEC, a empresa responsável pela proposta de menor valor, identificada como Altbit, foi inabilitada por não apresentar, dentro do prazo, a documentação exigida para comprovar capacidade técnica.
Por outro lado, a empresa vencedora, Repremig, teria sido habilitada por atender integralmente às exigências do edital e do Termo de Referência, ofertando equipamentos com desempenho superior, certificações reconhecidas e suporte técnico nacional com garantia on-site de 36 meses.
Contrato em execução
A SEEC afirmou que o contrato estava em execução regular até o momento da suspensão cautelar. Segundo a nota, 1.707 equipamentos já haviam sido entregues e estavam em uso em mais de 50 escolas da rede estadual.
A secretaria também destacou que a interrupção das entregas impacta diretamente ações consideradas estratégicas para recomposição da aprendizagem, inclusão digital e uso pedagógico de tecnologias educacionais.
Posição da SEEC
Em sua nota oficial, a Secretaria de Educação reiterou o compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A SEEC declarou aguardar a decisão definitiva do TCU, afirmando ter convicção de que todas as etapas do processo licitatório foram conduzidas com responsabilidade, isonomia e foco no interesse público.
A pasta reforçou que apresentou todos os documentos e justificativas exigidas para a análise do tribunal, defendendo a regularidade do pregão eletrônico.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado / Pillar Pedreiras/Agência Senado / Ivan Radic/VisualHunt.com
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