Responsáveis foram presos por permitir direção a menores não habilitados
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio do Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv), flagrou, nesta terça-feira (1º.jul.2025), dois adolescentes conduzindo motocicletas de forma irregular nas cidades de Natal e Nísia Floresta. Em ambos os casos, os responsáveis legais foram presos em flagrante por permitir a condução de veículo automotor por pessoas não habilitadas.
Na zona Oeste de Natal, um adolescente de 17 anos foi abordado enquanto realizava serviço de entrega no bairro Cidade da Esperança. Durante patrulhamento de rotina, a equipe policial visualizou o menor conduzindo uma motocicleta em alta velocidade e com escapamento adulterado, situação que gerava poluição sonora. Após a abordagem, os policiais identificaram que o condutor não possuía habilitação.
A mãe do adolescente, de 45 anos, compareceu ao local e foi presa em flagrante por permitir a condução do veículo pelo filho. Ela foi autuada com base no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece ser crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com pena prevista de detenção de seis meses a um ano, além de multa.
Ainda na tarde do mesmo dia, outro flagrante ocorreu no município de Nísia Floresta, na Grande Natal. Um adolescente de 14 anos foi encontrado conduzindo uma motocicleta em via pública. Durante a abordagem, os policiais constataram que o condutor não possuía qualquer tipo de habilitação para dirigir. O responsável legal pelo menor foi localizado e preso em flagrante, sendo conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
De acordo com o CPRE, a prática de permitir que menores não habilitados assumam a direção de veículos representa infração penal tipificada no artigo 310 do CTB. A legislação estabelece que essa conduta coloca em risco a segurança do trânsito, podendo resultar em acidentes com consequências graves para os próprios menores, terceiros e para o patrimônio público ou privado.
As ocorrências foram formalizadas nas respectivas delegacias de polícia, onde os responsáveis detidos foram apresentados para lavratura dos procedimentos legais. Os veículos envolvidos foram recolhidos para o pátio do batalhão de trânsito, sendo emitidos autos de infração correspondentes às irregularidades constatadas.
Além do crime previsto no artigo 310 do CTB, os responsáveis também foram autuados administrativamente pelas infrações de trânsito detectadas durante as abordagens. No caso de Natal, foi lavrado auto de infração referente ao uso de escapamento adulterado, em desacordo com o que prevê o Código de Trânsito, o que configura infração de natureza grave, sujeita a penalidades específicas.
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte, por meio do CPRE, realiza operações e patrulhamentos rotineiros com o objetivo de coibir práticas que comprometam a segurança viária. A corporação reforça a orientação para que pais e responsáveis não permitam a entrega de veículos a menores de idade ou pessoas sem habilitação legal, alertando para os riscos e implicações legais dessa conduta.
As ações de fiscalização visam garantir o cumprimento da legislação de trânsito e reduzir ocorrências envolvendo condutores não habilitados, especialmente adolescentes, cuja direção em desacordo com a lei representa fator de risco identificado em estatísticas de acidentes. As operações também têm caráter preventivo, buscando evitar a ocorrência de sinistros e assegurar o ordenamento viário nas áreas urbanas e rodoviárias do estado.
A atuação do CPRE inclui a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, recolhimento de veículos em situação irregular, autuação de infrações administrativas e a condução de responsáveis às autoridades policiais quando configurado crime em flagrante. As ações são integradas ao planejamento geral da segurança pública, em articulação com outras unidades da Polícia Militar e órgãos de fiscalização de trânsito municipais e estaduais.
Foto: Divulgação/CPRE
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