Pagamentos serão feitos quinzenalmente a partir de 24 de julho com correção pelo IPCA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3.jul.2025) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os pagamentos começam no dia 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias. A cada ciclo, cerca de 1,5 milhão de beneficiários devem ser contemplados. Os valores a serem devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A decisão também determina a suspensão de processos judiciais em todo o país que tratem da responsabilidade do INSS e do governo federal sobre os descontos não autorizados. A adesão ao acordo pelos aposentados é voluntária. Quem optar pela adesão deverá desistir da ação judicial em andamento.
O plano homologado é resultado de um acordo firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF), em processo de conciliação conduzido pelo ministro Toffoli.
Na decisão, o ministro ressaltou que a divulgação do acordo e da voluntariedade da adesão é responsabilidade das instituições envolvidas. Também indeferiu o pedido da AGU para abertura de crédito extraordinário, alegando que essa competência é do Congresso Nacional.
No entanto, o ministro autorizou que os valores destinados ao ressarcimento fiquem fora do limite de gastos do Novo Arcabouço Fiscal, conforme a Lei Complementar nº 200/2023.
As fraudes que motivaram o acordo estão sendo investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal. O esquema nacional de descontos indevidos em benefícios previdenciários teria causado prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A Justiça Federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens relacionados às entidades envolvidas.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil / José Cruz/Agência Brasil
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