Recurso do Ministério Público solicita complementação de sentença que autoriza intervenção no maior cajueiro do mundo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolou um recurso nesta sexta-feira (11.jul.2025) solicitando à Justiça que a sentença que autorizou a poda do maior cajueiro do mundo, localizado em Parnamirim, seja complementada com exigências para a elaboração de um estudo técnico detalhado antes de qualquer intervenção.
A demanda foi apresentada após avanços no processo de planejamento para a poda, conduzido pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), órgão estadual responsável pela gestão da área. Como parte do processo, foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal de Parnamirim para discutir a intervenção.
O recurso do Ministério Público argumenta que houve omissão na sentença original ao não especificar critérios técnicos mínimos para o estudo prévio, o que poderia comprometer a qualidade e a segurança da intervenção. Segundo o MP, a expressão “estudo prévio” no texto da decisão judicial foi considerada excessivamente ampla e imprecisa.
A sentença determinou ao Idema que elaborasse, em até 120 dias, um estudo que possibilitasse a poda ou intervenções semelhantes no Cajueiro de Pirangi, garantindo o bom desenvolvimento da árvore e a compatibilização com o trânsito de veículos e pedestres na área. Para o MP, a ausência de parâmetros técnicos detalhados poderia resultar na entrega de um documento insuficiente para lidar com a complexidade ambiental da árvore, considerada Patrimônio Natural de Parnamirim.
O Ministério Público elencou elementos que considera indispensáveis para compor um estudo robusto sobre a poda. Entre eles estão a formação de uma equipe técnica multidisciplinar, com engenheiro agrônomo ou florestal e biólogo, e a realização de diagnóstico fitossanitário completo, incluindo exames para detecção de pragas e doenças, avaliação de vitalidade da planta e identificação de galhos secos ou em risco de queda.
O recurso também propõe a inclusão de uma análise estrutural e biomecânica da árvore, com avaliação de estabilidade, mapeamento dos galhos que se projetam sobre vias e propriedades vizinhas, além de medição de altura e projeção. Outro ponto sugerido é um plano detalhado de manejo e poda, com indicação específica dos galhos a serem cortados, justificativas técnicas, definição de métodos de corte, ferramentas apropriadas, cronograma adequado para reduzir o estresse fisiológico da árvore e definição do profissional habilitado para executar ou fiscalizar a atividade.
Também está prevista a necessidade de um plano de gerenciamento dos resíduos vegetais gerados pela poda, garantindo destinação correta conforme legislação ambiental. Por fim, o MP sugere que seja elaborado um plano de monitoramento pós-poda, com vistorias técnicas periódicas por pelo menos 12 meses para acompanhar a cicatrização dos cortes e o estado fitossanitário da árvore.
O debate sobre a poda do Cajueiro de Pirangi ocorre há mais de uma década. Moradores e comerciantes alegam que os galhos avançaram para além do terreno original, bloqueando ruas e ameaçando propriedades. Em decisão de maio do ano passado, a Justiça autorizou a poda para garantir o livre trânsito na área. Estima-se que aproximadamente 1.200 metros da planta ultrapassem os limites cercados atualmente.
O Idema prevê um investimento de R$ 200 mil para o processo de poda, com previsão de duração de até seis meses. O objetivo declarado do manejo é compatibilizar o crescimento do cajueiro com a circulação local sem comprometer a saúde da árvore, que tem cerca de 137 anos e ocupa aproximadamente 10 mil metros quadrados.
O Cajueiro de Pirangi é reconhecido pelo Guinness Book desde 1994 como o maior cajueiro do mundo. Em 2024, o local recebeu mais de 350 mil visitantes, sendo um dos principais pontos turísticos do litoral potiguar.
A intervenção proposta gerou discussões entre moradores, comerciantes e setores ligados ao turismo, que demonstraram preocupações com o impacto potencial da poda na atração turística e na dinâmica comercial da região. Também há posicionamentos contrários ao procedimento por receios relacionados à saúde da árvore, ao risco de envelhecimento acelerado e à possibilidade de restrição ao processo de enraizamento que garante a expansão característica do cajueiro.
Foto: Ricardo Junqueira/Divulgação/Idema
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