Cobrança adicional chamada Visa Integrity Fee foi aprovada pelo Congresso americano e afeta turistas, estudantes e trabalhadores temporários
Brasileiros que planejarem solicitar o visto americano de não imigrante nos próximos meses deverão se preparar para pagar uma nova taxa extra de até US$ 250, além das tarifas já em vigor. Chamada de Visa Integrity Fee, essa cobrança foi aprovada no Congresso dos Estados Unidos dentro do pacote fiscal apelidado de “One Big Beautiful Bill”, proposto pelo ex-presidente Donald Trump.
A nova taxa incidirá sobre os vistos de não imigrantes, que são concedidos para viagens temporárias como turismo, trabalho temporário, estudos e intercâmbio. O valor será cobrado no momento da emissão do visto, somando-se aos custos já existentes.
Atualmente, a tarifa para solicitação de visto de não imigrante é de US$ 185. A lei também prevê a cobrança de mais US$ 24 para o processamento do formulário de registro do visto. Esses valores não serão substituídos ou reduzidos com a nova taxa, mas sim acrescidos ao total a ser pago pelos solicitantes.
Ainda não há uma data definitiva para o início da cobrança da Visa Integrity Fee, mas estima-se que ela entre em vigor no ano fiscal de 2026 dos Estados Unidos, que começa em 1º de outubro de 2025. A lei aprovada autoriza o Departamento de Segurança Interna dos EUA a definir o valor exato, que poderá inclusive ser superior a US$ 250 se for regulamentado posteriormente.
A legislação prevê também reajustes anuais no valor da taxa, vinculados ao índice oficial de inflação americana para cada ano fiscal. Dessa forma, o custo para os solicitantes pode aumentar com o passar dos anos, dependendo da evolução inflacionária.
Além do pagamento, há uma previsão de reembolso do valor da Visa Integrity Fee. Para ter direito a esse ressarcimento, o visitante precisa cumprir regras específicas durante sua estadia em território americano, como não trabalhar sem autorização e retornar ao país de origem dentro do prazo estipulado no visto, com uma tolerância de até cinco dias. Caso essas condições sejam cumpridas, o valor pode ser restituído ao viajante.
Os valores que não forem solicitados para reembolso ou que não se enquadrarem nos critérios estabelecidos serão destinados diretamente ao Tesouro dos Estados Unidos. A expectativa é que a nova taxa funcione como uma forma de reforçar o controle migratório e custear as despesas do sistema de vistos.
A mudança atinge milhões de estrangeiros que todos os anos solicitam o visto de não imigrante para entrar nos EUA em caráter temporário, incluindo turistas brasileiros, estudantes e profissionais com vistos de trabalho de curta duração.
Foto: Ray Shrewsberry/Pixabay / Ronile/Pixabay / Olga Fil/Pixabay
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