Contratos com organizações sociais terão duração inicial de dois anos e poderão ser prorrogados
A Prefeitura de Natal publicou editais para a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da capital potiguar. A medida, oficializada em edição extra do Diário Oficial do Município na segunda-feira (14.jul.2025), prevê a entrega das UPAs Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara a organizações sociais em saúde (OSS).
Cada UPA possui edital específico. Os contratos de gestão terão duração inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.
De acordo com os editais, as organizações selecionadas serão responsáveis por gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde nas unidades, com base em metas quantitativas e qualitativas definidas previamente.
Os contratos prevêem funcionamento 24 horas das unidades, com metas operacionais e indicadores de qualidade para monitoramento.
As OSS interessadas devem comprovar experiência mínima de dois anos na gestão de UPAs 24 horas, além de apresentar documentação que ateste regularidade jurídica, fiscal e trabalhista. Também é exigida saúde econômico-financeira, demonstrada por balanço patrimonial e índices contábeis.
As propostas deverão ser entregues até o dia 4 de agosto. O resultado final da seleção está previsto para ser homologado em 1º de setembro, com início da gestão terceirizada marcado para 15 de setembro.
Segundo os documentos, os repasses mensais feitos pela prefeitura para custeio da gestão variam conforme a unidade. Para as UPAs Satélite, Potengi e Pajuçara, o valor máximo mensal é de R$ 2,2 milhões. Já para a UPA Cidade da Esperança, o valor poderá chegar a R$ 2,9 milhões.
Os contratos serão pagos em 24 parcelas mensais. Do valor mensal, 80% são fixos e 20% variáveis, dependendo do cumprimento das metas e indicadores de qualidade. As seis primeiras parcelas serão pagas integralmente, independentemente da avaliação de desempenho.
A execução será acompanhada por uma Comissão de Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Em caso de descumprimento de cláusulas contratuais, estão previstas sanções como multa, suspensão e até declaração de inidoneidade para contratar com o poder público.
Segundo a gestão municipal, a terceirização visa garantir economicidade e qualidade na prestação dos serviços. Os editais estipulam metas de atendimento. A UPA de Cidade da Esperança, por exemplo, deverá realizar ao menos 9 mil atendimentos mensais de urgência e emergência, com equipe composta por no mínimo 9 médicos diurnos e 6 noturnos, atuando em salas de emergência, pediatria, pronto-socorro e área clínica. Está prevista ainda a implantação de serviço de ultrassonografia de urgência.
As demais UPAs terão meta mínima de 7 mil atendimentos mensais cada, com ao menos 8 médicos diurnos e 6 noturnos.
O município projeta economia anual estimada entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões com a mudança no modelo de gestão, segundo os editais.
A seleção das OSS será feita com base em critérios técnicos e financeiros, avaliando pontuação das propostas de trabalho e os preços ofertados. A prefeitura informou que, das 17 empresas que demonstraram interesse na gestão das UPAs, 10 foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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