Ministro determinou que PF junte postagens e entrevistas do deputado licenciado ao inquérito sobre tentativa de obstrução de Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste sábado (19.jul.2025) que o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) intensificou a prática de condutas consideradas ilícitas após a imposição de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre essas medidas, está a instalação de uma tornozeleira eletrônica.
Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) inclua no inquérito as postagens e entrevistas concedidas por Eduardo Bolsonaro logo após a revelação das medidas contra o ex-presidente. Segundo o ministro, o parlamentar passou a fazer diversos ataques ao STF nas redes sociais após a decisão judicial.
“Após a adoção de medidas investigativas de busca e apreensão domiciliar e pessoal, bem como a imposição de medidas cautelares em face de Jair Messias Bolsonaro, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro intensificou as condutas ilícitas objeto desta investigação, por meio de diversas postagens e ataques ao Supremo Tribunal Federal nas redes sociais”, afirmou Moraes no despacho.
Esta foi a primeira manifestação pública do ministro sobre o caso desde que o governo dos Estados Unidos anunciou o cancelamento de vistos de entrada no país para Moraes, outros ministros do STF e seus familiares.
Neste sábado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se contra a revogação dos vistos e declarou solidariedade aos ministros da Corte.
Medidas contra o ex-presidente
Na sexta-feira (18.jul), Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica, por determinação de Moraes. A medida foi referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Entre as determinações impostas, o ex-presidente está proibido de sair de casa à noite, entre 19h e 6h, e nos fins de semana. Ele também não pode manter contato com o filho Eduardo Bolsonaro nem com embaixadores, além de estar impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados.
Além disso, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e em seu escritório político, localizado na sede do Partido Liberal (PL), em Brasília. Durante a operação, foram apreendidos um pen drive escondido em um banheiro da residência, além de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie.
As ações fazem parte de um inquérito instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Suposta atuação de Eduardo nos EUA
Na decisão de sexta-feira, Moraes citou risco de fuga de Bolsonaro e a necessidade de interromper ações que visariam intimidar o STF a arquivar a ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado.
O ministro também mencionou que o próprio Bolsonaro admitiu ter enviado cerca de R$ 2 milhões para manter Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O deputado está no país desde março, após se licenciar do mandato.
Segundo a PGR e a PF, Eduardo Bolsonaro tem atuado junto ao governo norte-americano com o objetivo de buscar sanções contra autoridades brasileiras, como forma de pressionar o Judiciário a arquivar as ações contra o ex-presidente.
Entre as evidências reunidas, há registros de publicações e entrevistas em que Eduardo defende a imposição de sanções ao Brasil. Em algumas dessas declarações, ele relata reuniões com representantes do governo dos EUA.
Contexto internacional
O caso ganhou repercussão internacional após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida teria sido motivada, entre outros fatores, pela alegação de que Bolsonaro estaria sofrendo perseguição política no Brasil.
Defesa
Logo após instalar a tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Jair Bolsonaro declarou à imprensa que a medida representa uma “suprema humilhação”. Ele negou intenção de deixar o país para escapar de eventual condenação.
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou que recebeu com “surpresa e indignação” a imposição das medidas cautelares e ressaltou que Bolsonaro sempre cumpriu as determinações do Poder Judiciário.
Foto: Beto Barata/PL
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