Quatro Unidades de Pronto Atendimento terão administração transferida para Organizações Sociais, mas processo enfrenta questionamentos do Tribunal de Contas
A gestão das UPAs de Natal terá mudanças a partir de setembro, conforme divulgado pela Prefeitura nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Município. O resultado preliminar dos editais definiu as Organizações Sociais de Saúde (OSS) que irão administrar as Unidades de Pronto Atendimento Satélite, Esperança, Potengi e Pajuçara.
O processo faz parte do plano da gestão municipal de transferir a administração das unidades para entidades privadas sem fins lucrativos, em um modelo chamado de co-gestão, com início previsto para setembro.
Empresas selecionadas
De acordo com o resultado, a UPA Satélite será administrada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, que apresentou proposta de R$ 2.075.000,00. A UPA Esperança ficará sob gestão do Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, com proposta de R$ 2.700.905,39. Já as UPAs Potengi e Pajuçara serão administradas pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), com propostas de R$ 2.111.408,07 cada.
Algumas instituições participantes foram desclassificadas por não atenderem exigências previstas nos editais ou por não apresentarem proposta de trabalho. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a escolha considerou critérios de preço e avaliação técnica.
O modelo de co-gestão prevê metas e indicadores a serem cumpridos pelas OSS para o recebimento integral dos repasses financeiros. Entre eles estão a quantidade de atendimentos, classificação de risco, resolutividade, índice de satisfação do usuário e atendimento a demandas de ouvidoria.
Segundo dados da SMS, as quatro UPAs juntas realizam mais de 40 mil atendimentos por mês e têm custo mensal aproximado de R$ 10 milhões. A expectativa da gestão é que cada unidade conte com até 17 médicos por dia, ampliando o quadro atual.
O valor anual dos contratos é estimado em R$ 114 milhões, com previsão de economia de R$ 16 milhões em dois anos. Os contratos estão previstos para serem assinados em 1º de setembro e a nova gestão deve começar em 15 de setembro, caso não haja decisão contrária na Justiça.
Apontamentos do Tribunal de Contas
Paralelamente à divulgação do resultado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte publicou relatório técnico apontando irregularidades no processo e recomendando a suspensão dos editais.
Entre as falhas identificadas pelo TCE estão:
- Ausência de estudos detalhados sobre os custos do modelo atual, que justifiquem a mudança para o modelo de co-gestão;
- Regras de repasse sem amparo legal e sem compatibilidade com a estrutura de custos;
- Omissão de custos necessários para a gestão plena das UPAs;
- Exigência de inscrição no Conselho Regional de Administração do RN, sem previsão legal, considerada barreira à participação de empresas.
O documento do TCE destaca que a ausência de estudos compromete a legitimidade da mudança e pode resultar em contratações antieconômicas.
Fotos: Assecom/Divulgação
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