Conselho Regional de Medicina do RN reforça gravidade do caso e informa que dados serão incluídos em ação civil pública sobre leitos de UTI
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) confirmou, nesta terça-feira (19), o falecimento de uma criança no Hospital Maria Alice Fernandes, em Natal, no dia 7 de agosto. A informação foi divulgada em resposta a declarações do secretário estadual da Saúde, Alexandre Motta, que havia anunciado intenção de oficiar a entidade para esclarecimentos sobre a denúncia de bloqueio de leitos de UTI.
Em nota oficial, o CREMERN afirmou que a morte da paciente consta em prontuário médico e na declaração de óbito. A entidade destacou que as informações serão apresentadas na Ação Civil Pública que trata do funcionamento dos leitos de UTI da unidade hospitalar, diante da gravidade da situação.
Ação Civil Pública e contexto da denúncia
A Ação Civil Pública em questão já apura a disponibilidade e a gestão de leitos de terapia intensiva no Hospital Maria Alice Fernandes. Segundo o conselho, a ocorrência de óbito será incluída no processo como parte da análise sobre o impacto do fechamento de vagas no setor.
A entidade ressaltou que repassa dados com base na ética médica e com transparência, reforçando a responsabilidade institucional na fiscalização da qualidade do atendimento hospitalar.
Sindicância aberta pelo conselho
O CREMERN também anunciou a abertura de um procedimento administrativo interno de sindicância para investigar as circunstâncias do caso. O processo tramita em caráter sigiloso, conforme estabelece a legislação vigente, e só poderá ser detalhado após a conclusão das apurações.
O objetivo da sindicância é reunir informações técnicas e médicas para subsidiar a atuação da entidade e de outras instituições envolvidas na fiscalização do sistema de saúde pública.
Notificação da Sesap
Apesar da repercussão, o conselho informou que, até esta terça-feira (19), não havia recebido notificação oficial da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sobre o pedido de esclarecimento. A entidade reforçou que continuará acompanhando os desdobramentos e poderá acionar outros órgãos competentes, caso sejam necessárias providências adicionais.
O CREMERN reafirmou ainda sua função legal de defesa da saúde e da vida da população, conforme previsto na Lei nº 3.268/1957, que regulamenta os conselhos de medicina em todo o país.
Foto: Arquivo/Assecom/Demis Roussos / Elisa Elsie / ASSECOM/RN
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