Ministro Flávio Dino barra efeitos automáticos de normas internacionais no Brasil após sanções dos EUA a Alexandre de Moraes
Trump sanciona Moraes com base na Lei Magnitsky, e o Supremo Tribunal Federal (STF) respondeu com uma decisão que limita os efeitos de normas estrangeiras no Brasil. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de abusos de direitos humanos e censura a cidadãos e empresas norte-americanas.
As sanções incluem o bloqueio de bens nos EUA, proibição de transações com cidadãos e empresas americanas e inclusão de Moraes na lista de pessoas sancionadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). A medida foi tomada com base na ordem executiva 13818, que implementa a Lei Global Magnitsky.
Em resposta, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu que leis, decisões judiciais e ordens executivas estrangeiras não podem produzir efeitos automáticos no Brasil. Segundo a decisão, qualquer norma internacional só terá validade após análise e homologação por autoridade judicial brasileira competente.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que questionava a atuação de municípios brasileiros em processos judiciais no Reino Unido. Dino afirmou que a aplicação direta de normas estrangeiras sem chancela nacional viola a soberania, a ordem pública e os bons costumes.
O ministro também determinou que transações, bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos e transferências internacionais por ordem de Estado estrangeiro devem ser autorizadas pelo STF. A decisão foi comunicada ao Banco Central, Febraban, CNF e CNseg .
Enquanto Trump sanciona Moraes, o ministro do STF concedeu entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, na qual afirmou que não recuará em suas decisões. Moraes declarou que continuará conduzindo os processos conforme a legislação brasileira e que as sanções não influenciarão o julgamento de casos como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento do núcleo central da suposta trama golpista envolvendo Bolsonaro está marcado para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro. Moraes é o relator do caso no STF.
A decisão de Dino e a entrevista de Moraes ocorrem em meio a um aumento nas tensões diplomáticas entre os dois países. O governo Trump também impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e revogou os vistos de Moraes e seus familiares.
Foto: Marcelo Camargo/ Renato Araújo/Agência Brasília
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