Gestores alegam sobrecarga orçamentária e cobram responsabilidade do Estado na condução do serviço
A proposta de divisão de custos na expansão do SAMU no Rio Grande do Norte tem gerado impasse entre gestores municipais e o Governo do Estado. Embora haja consenso sobre a necessidade de ampliar a cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o modelo de cofinanciamento apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) é alvo de críticas por parte das prefeituras .
Cosems RN critica modelo de cofinanciamento
O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) afirma que os municípios já comprometem entre 25% e 35% de seus orçamentos com saúde, acima do mínimo constitucional de 15%. A presidente da entidade, Maria Eliza Garcia, destaca que o modelo proposto transfere 60% dos custos do serviço para os municípios, o que tornaria a operação inviável para diversas gestões locais.
Expansão do SAMU com novas ambulâncias
Em julho, o Governo do Estado recebeu 25 novas ambulâncias do Ministério da Saúde, sendo 10 destinadas à renovação da frota e 15 à expansão do serviço. Outras 11 unidades foram entregues via PAC Seleções 2025, com oito para expansão e três para renovação. A expectativa é que todas as oito regiões de saúde do RN passem a contar com cobertura do SAMU.
Cálculo de investimento preocupa municípios
Segundo o cálculo apresentado pela Sesap, cada município teria que investir R$ 30 mil para cada 10 mil habitantes. O custo total do serviço foi estimado em R$ 9 milhões. O Cosems-RN argumenta que esse modelo desconsidera a realidade financeira das cidades, especialmente no interior, onde há apenas uma base do SAMU para atender dezenas de municípios.
Municípios já assumem responsabilidades do Estado
Além da proposta de cofinanciamento, os municípios alegam que já assumem despesas que seriam de responsabilidade estadual, como custeio de hospitais regionais, exames de média e alta complexidade, e fornecimento de medicamentos. A sobrecarga tem sido apontada como fator de desequilíbrio na gestão da saúde pública local.
Sesap defende modelo tripartite
A Sesap argumenta que a proposta segue o princípio do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) e o modelo de consórcios interfederativos. Em nota, a secretaria informou que o serviço já funciona de forma compartilhada em algumas regiões e que a proposta foi apresentada e acatada em deliberações regionais conforme a legislação vigente.
Exemplos de outros estados citados
Durante reunião entre Cosems-RN e a Federação dos Municípios do RN (FEMURN), foram citados os modelos de gestão do SAMU implantados no Paraná e na Paraíba como experiências positivas. No entanto, os gestores potiguares reforçaram que a realidade financeira local exige que o serviço seja conduzido como política estadual .
Próxima audiência marcada
O tema voltará a ser discutido em nova audiência entre Cosems-RN, FEMURN e Sesap, marcada para o dia 25 de agosto. A expectativa é que seja apresentada uma alternativa que permita a expansão do serviço sem comprometer os orçamentos municipais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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