Brasil lidera ranking latino-americano com mais de 60 milhões de pessoas sob controle de facções
Governança criminal no Brasil afeta mais de 60 milhões de pessoas
Um estudo publicado pela Cambridge University Press revela que o Brasil é o país da América Latina com maior percentual de população vivendo sob governança criminal. Segundo os dados, entre 50,6 e 61,6 milhões de brasileiros — cerca de 26% da população — estão submetidos a regras impostas por facções criminosas que controlam territórios urbanos e periféricos.
A pesquisa foi conduzida por quatro pesquisadores de universidades dos Estados Unidos, com base na edição de 2020 do Latinobarómetro, levantamento anual realizado em 18 países latino-americanos. A estimativa regional aponta que entre 77 e 101 milhões de pessoas vivem sob esse tipo de controle, representando 14% da população da América Latina.
Facções influenciam diversos aspectos da vida comunitária
A chamada governança criminal refere-se ao conjunto de normas impostas por organizações criminosas que dominam determinadas áreas. Essas regras afetam desde o comportamento cotidiano dos moradores até processos eleitorais e o acesso a serviços públicos.
O Brasil aparece com o maior índice da região, seguido por Costa Rica (13%), Honduras (11%), Equador (11%), Colômbia (9%), El Salvador (9%), Panamá (9%) e México (9%).
Presença de facções pode alterar índices de violência
Os pesquisadores destacam que a atuação das facções pode ter efeitos variados sobre os índices de criminalidade. Em alguns casos, há redução de homicídios, como observado em São Paulo nos anos 2000, período associado à ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em outros países, acordos entre grupos criminosos e o Estado também resultaram em diminuição da violência, como os maras em El Salvador e os combos em Medellín, Colômbia.
Governança criminal não depende da ausência do Estado
O estudo contesta a ideia de que facções se estabelecem apenas em locais onde o Estado está ausente. Os dados indicam que a presença estatal pode coexistir com o domínio de facções. O exemplo citado é o surgimento do PCC em São Paulo, estado com forte estrutura governamental e maior riqueza do país.
A repressão estatal, como encarceramento em massa e operações policiais, pode ser um fator que impulsiona a governança criminal. A ameaça constante de intervenção policial estimula as facções a exercerem controle sobre os territórios, criando sistemas próprios de ordem e punição.
Limitações da pesquisa
Os autores do estudo reconhecem limitações metodológicas. A pesquisa Latinobarómetro aborda apenas aspectos centrais da governança criminal e enfrenta dificuldades de acesso a áreas dominadas por facções, o que pode levar à subestimação dos dados.
Brasil possui 64 facções criminosas
Levantamento realizado por fontes das secretarias de Segurança Pública, Administração Penitenciária e Ministérios Públicos aponta que o Brasil abriga 64 facções criminosas distribuídas pelas 27 unidades federativas. Dentre elas, 12 atuam em mais de um estado e 52 são locais.
O PCC está presente em 25 estados, enquanto o Comando Vermelho (CV) atua em 26. Apenas o Rio Grande do Sul não possui atuação desses dois grupos. Nesse estado, surgiram facções próprias como Bala na Cara (BNC) e Os Manos.
Bahia (17), Pernambuco (12) e Mato Grosso do Sul (10) concentram o maior número de facções. O estado sul-mato-grossense destaca-se como principal destino de grupos de outros estados, devido à rota do narcotráfico que passa pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
Presença internacional e exportação de facções
Apesar da atuação internacional do PCC, facções estrangeiras têm pouca presença no Brasil. A exceção é o grupo venezuelano Tren de Aragua, com membros em Roraima. O Rio de Janeiro é o principal estado exportador de facções, com o CV, o Terceiro Comando Puro (TCP) e os Amigos dos Amigos (ADA) atuando em outras regiões.
A ausência de critérios oficiais para diferenciar facções de gangues locais dificulta a mensuração precisa do crescimento ou redução desses grupos no país.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Reprodução/Redes Sociais
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