Ministro do STF é afetado por medidas da Lei Magnitsky e enfrenta restrições no sistema financeiro
Mastercard bloqueia cartão de Alexandre de Moraes por sanções dos EUA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teve seu cartão de crédito da bandeira Mastercard bloqueado em razão das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky. A medida foi adotada após o nome do magistrado ser incluído em uma lista de pessoas sancionadas, o que impede o uso de serviços financeiros vinculados a empresas norte-americanas .
O bloqueio foi confirmado por instituições financeiras brasileiras, que decidiram seguir uma orientação preliminar após consultarem escritórios especializados em sanções internacionais. A avaliação é que operações realizadas em reais dentro do Brasil estão liberadas, enquanto transações em dólar ou com bandeiras internacionais estão proibidas.
Alternativa nacional e restrições adicionais
Como alternativa, o Banco do Brasil ofereceu ao ministro um cartão da bandeira Elo, que é nacional. No entanto, o uso internacional do cartão Elo também enfrenta restrições. A bandeira possui parceria com a operadora americana Discover, o que impede o uso do cartão fora do Brasil, já que a Discover está sujeita às mesmas sanções impostas pelo governo dos EUA .
Além disso, o regulamento da Elo proíbe a emissão de cartões para pessoas que estejam sob sanções econômicas ou financeiras impostas por órgãos como o Departamento de Estado dos EUA e o Office of Foreign Assets Control (OFAC). O contrato da Elo estabelece que os bancos participantes do sistema não podem manter relacionamento com clientes sancionados por esses órgãos .
Repercussões no sistema financeiro
A situação gerou dúvidas entre bancos brasileiros sobre como proceder diante das sanções. A decisão do ministro Flávio Dino, que permite a Moraes recorrer ao próprio STF contra as punições, provocou incertezas no setor financeiro. Representantes de instituições como Itaú, Bradesco e BTG manifestaram preocupação com possíveis implicações comerciais e contratuais .
O Banco do Brasil, por exemplo, possui operações nos Estados Unidos e pode ser acionado pelo OFAC para encerrar contas de clientes sancionados. A primeira resposta prática foi o bloqueio do cartão de bandeira americana vinculado à conta de Moraes .
Regulamentos e implicações legais
O regulamento da Elo, com mais de 300 páginas, detalha que é vedado aos participantes do sistema estabelecer ou manter relação com clientes sancionados por governos estrangeiros. A cláusula inclui sanções impostas pelo Tesouro dos EUA, ONU, União Europeia e Reino Unido. A sanção aplicada a Moraes cumpre os critérios estabelecidos no contrato da bandeira brasileira .
A Elo, embora opere com liquidação de pagamentos no Brasil, mantém parcerias com empresas estrangeiras, como a holandesa Adyen, que também está sujeita às sanções americanas. Isso amplia o alcance das restrições, mesmo em operações realizadas em território nacional ;
Fotos: Fernando Frazão/Agência Brasil/Marcelo Camargo/Agência Brasília
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