Espécies potiguares não foram incluídas na lista de alimentos aptos às compras públicas previstas pela Portaria Interministerial nº 12
Pescado do RN fica fora do Brasil Soberano
O pescado potiguar, um dos principais produtos da pauta exportadora do Rio Grande do Norte, foi excluído da lista inicial de alimentos aptos às compras públicas previstas pelo Plano Brasil Soberano. A medida está regulamentada pela Portaria Interministerial nº 12, publicada no Diário Oficial da União, e autoriza a aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos sem necessidade de licitação, desde que os produtos tenham sido afetados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos .
A lista contempla itens como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, mel, manga, uva e algumas espécies de pescado, como corvina, pargo e tilápia. No entanto, espécies produzidas no RN, como atum, ariocó, guaiúba, saramunete, budião e caraúna, não foram incluídas de forma objetiva. Apesar da menção genérica a “outros peixes”, o código NCM do atum não consta no anexo da portaria.
A exclusão preocupa o setor pesqueiro local. O Sindicato da Indústria da Pesca do Rio Grande do Norte (Sindipesca-RN) aponta que os produtos listados não são produzidos no estado. A ausência compromete diretamente os produtores, que enfrentam dificuldades desde a imposição da tarifa de 50% sobre exportações brasileiras aos EUA, vigente desde 6 de agosto .
O setor pesqueiro do RN emprega entre 1.200 e 1.500 pessoas. Desde o início da vigência da tarifa, cerca de metade dos trabalhadores foi colocada em férias. O Governo do Estado, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Planejamento (Seplan) e Educação (Seec), iniciou um mapeamento dos produtos exportados e discute a inclusão dos itens locais na merenda escolar .
3.
Medidas de compensação
Como resposta ao impacto das tarifas, o governo estadual anunciou a duplicação dos créditos acumulados de ICMS para empresas exportadoras e o aumento da desoneração do imposto para empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) .
O Plano Brasil Soberano também prevê medidas de apoio, como linhas de crédito subsidiadas com R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações, diferimento de tributos, restituição via Reintegra e autorização para compras públicas de alimentos afetados pelas tarifas. No entanto, o crédito ainda não foi liberado, e os bancos aguardam normatização do Banco Central para operacionalizar os recursos .
Portaria Interministerial nº 12
A Portaria Interministerial nº 12, publicada em 22 de agosto, estabelece os critérios para habilitação de produtores e empresas exportadoras. Para participar, é necessário apresentar Declaração de Perda (DP) ou Autodeclaração de Perda (AP), além de comprovação de exportações via SISCOMEX desde janeiro de 2023 .
A lista de produtos elegíveis poderá ser atualizada por ato conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O governo federal afirma que está atento à necessidade de inclusão de novos itens e à preservação de empregos e renda .
O Governo do RN aposta em um programa de incentivo às exportações e negociações com países da Ásia, Europa e China, além de tratativas para retomar o envio de pescado à União Europeia. Estimativas indicam que o estado pode ampliar sua presença em até 88 países. O novo programa estadual deve começar a ser executado em outubro, com meta de atender ao menos 100 empresa.
Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília
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