Decisão obriga Governo do RN a pagar R$ 1,5 milhão e realizar melhorias estruturais no hospital
Justiça condena Estado por condições no Walfredo Gurgel
A Justiça do Trabalho condenou o Governo do Rio Grande do Norte ao pagamento de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo e determinou a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel. A decisão foi proferida pela 7ª Vara do Trabalho em 21 de agosto, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN).
Segundo a sentença, o Estado tem prazo de 180 dias para garantir condições sanitárias e de repouso adequadas aos profissionais da unidade hospitalar. Também deverá concluir o concurso público em andamento e realizar contratações para suprir o déficit de profissionais de enfermagem.
Relatórios técnicos anexados ao processo apontaram problemas estruturais como infiltrações, mofo nas paredes, buracos no forro de gesso, pouca ventilação nos alojamentos e ausência de insumos básicos para higiene e esterilização. A situação foi considerada um risco à saúde e segurança dos trabalhadores.
O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren/RN) enviou ao MPT-RN um laudo técnico sobre as condições de trabalho no hospital. O documento destaca que muitos pacientes demandam cuidados intensivos, o que sobrecarrega os profissionais de enfermagem.
A 47ª Promotoria de Justiça também encaminhou manifestação ao MPT-RN relatando descumprimento de normas de segurança, saúde e higiene no ambiente hospitalar. Entre os itens ausentes estão luvas de borracha, escovas, buchas, detergente enzimático, lavadora ultrassônica e secadora.
Além da indenização, a Justiça determinou multa de um salário mínimo por mês de atraso no cumprimento das obrigações, por cada enfermeiro, auxiliar e técnico de enfermagem prejudicado. O Estado também foi obrigado a realizar reparos estruturais, incluindo manutenção das instalações hidráulicas e consertos de trincas e tubulações com vazamentos.
A procuradora do trabalho Heloise Ingersoll informou que foi oferecida ao Estado a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas não houve acordo. Segundo ela, a ausência de resposta efetiva por parte do poder público, mesmo após notificações e tentativas de solução extrajudicial, demonstra inércia institucional frente às obrigações legais.
A decisão judicial reforça a necessidade de investimentos em infraestrutura hospitalar e valorização das condições de trabalho dos profissionais da saúde. O Hospital Walfredo Gurgel é uma das principais unidades de atendimento de urgência e emergência do estado, e enfrenta desafios recorrentes relacionados à superlotação e falta de recursos.
O cumprimento da sentença será acompanhado pelas autoridades competentes, e o descumprimento poderá gerar novas sanções. A medida busca garantir a segurança dos trabalhadores e a qualidade do atendimento prestado à população.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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