Gestão municipal interrompe processo de cogestão com OSSs após recomendação do TCE e do Ministério Público de Contas
Prefeitura de Natal suspende terceirização das UPAs
A Prefeitura de Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), suspendeu temporariamente o cronograma de chamamentos públicos que previa a terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar. A decisão foi oficializada pela Portaria nº 118/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial do Município em 4 de setembro.
Segundo a SMS, a suspensão tem como objetivo garantir a condução adequada do processo de seleção das Organizações Sociais de Saúde (OSSs) e permitir o desenvolvimento de uma solução técnica consensual junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A medida busca assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade. Um novo cronograma será divulgado após a conclusão das tratativas com o TCE.
A gestão municipal informou que a cogestão das UPAs poderá gerar economia anual entre R$ 15 milhões e R$ 18 milhões, além de melhorias no atendimento, maior agilidade nos processos e segurança no abastecimento de insumos. A proposta também contempla investimentos em infraestrutura e aparelhamento das unidades. Os materiais adquiridos durante os contratos serão incorporados ao patrimônio do Município, com controle realizado pelo setor de tombamento da Prefeitura.
O Ministério Público de Contas (MPC/RN) recomendou a suspensão da terceirização das UPAs Potengi, Pajuçara, Cidade da Esperança e Satélite. O parecer apontou ausência de estudos técnicos consistentes, risco de antieconomicidade e problemas estruturais nas unidades, além de denúncias sobre falta de insumos e equipamentos.
O conselheiro relator do processo no TCE, Marco Antônio Montenegro, votou pela suspensão dos contratos de terceirização. O voto, publicado em 5 de setembro, será analisado pelos demais conselheiros da Primeira Câmara. O relator destacou falhas nos Estudos Técnicos Preliminares (ETPs), como ausência de memória de cálculo, planilhas de custos e comparativos com a gestão pública direta. Também não foram apresentados indicadores atuais confrontados com projeções do modelo terceirizado.
O modelo de pagamento previsto nos editais — 80% fixo e 20% variável — foi considerado incompatível com a legislação vigente, por não vincular os desembolsos à estrutura real de custos. Parecer técnico anterior do TCE já recomendava a suspensão dos editais, apontando falta de transparência, ausência de estudos econômicos detalhados e não participação do Conselho Municipal de Saúde.
Paralelamente à suspensão da terceirização, a saúde pública em Natal enfrenta uma crise. Desde 1º de setembro, a população tem relatado dificuldades no atendimento das UPAs, com falta de médicos e longas esperas. O cenário é agravado por uma greve iniciada após assembleia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN), em protesto contra a substituição da Cooperativa Médica do RN (Coopmed-RN) por duas empresas terceirizadas — Justiz e Proseg — em contrato de dispensa de licitação estimado em R$ 208 milhões.
O Sinmed-RN considera os contratos ilegais e orienta os médicos a não aderirem às novas empresas, que tentam absorver os profissionais da Coopmed. A Prefeitura obteve aval judicial em segunda instância para seguir com a contratação das empresas, após questionamentos judiciais.
A SMS condena a greve e acusa o sindicato de promover um movimento que prejudica o atendimento à população. Segundo a secretaria, médicos estão sendo pressionados com possíveis retaliações junto ao Conselho Regional de Medicina (Cremern) caso interrompam a paralisação.
A Prefeitura afirma que os novos contratos corrigem a precariedade jurídica da Coopmed, que atuava sem contrato formal desde junho de 2023.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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