Decisão judicial impede continuidade dos processos até novo pronunciamento; SMS já havia interrompido cronograma
Justiça suspende editais de terceirização das UPAs de Natal
A 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou, nesta segunda-feira (8), a suspensão imediata dos efeitos dos editais de convocação pública voltados à terceirização da gestão das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital potiguar. A decisão foi assinada pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho.
Com a medida, o município de Natal deve se abster de praticar qualquer ato que dê continuidade aos procedimentos até novo pronunciamento judicial. A decisão atende a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo vereador Daniel Valença e pela deputada federal Natália Bonavides.
SMS já havia suspendido cronograma
Na última quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já havia publicado portaria suspendendo o cronograma dos editais, em edição extra do Diário Oficial do Município. Segundo a SMS, a suspensão visava garantir a condução adequada do processo, conforme resolução técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), com foco na segurança jurídica e na economicidade dos atos administrativos.
A decisão judicial reforça a necessidade de revisão dos estudos que fundamentaram os chamamentos públicos. O juiz destacou que há ausência de dados objetivos, memória de cálculo adequada e estudos comparativos, o que compromete a motivação dos atos administrativos e representa risco concreto ao patrimônio público.
Terceirização das UPAs
Os editais previam a gestão das UPAs por Organizações Sociais em Saúde (OSS), entidades privadas sem fins lucrativos. A previsão era de que os contratos fossem iniciados em 15 de setembro. No mês passado, a SMS divulgou os resultados preliminares das instituições selecionadas para administrar as unidades.
As quatro UPAs envolvidas no processo são:
- UPA Satélite
- UPA Esperança
- UPA Potengi
- UPA Pajuçara
Resultado preliminar dos editais
No edital da UPA Satélite, a vencedora foi o Instituto de Estudos e Pesquisas Humanizada, com proposta de R$ 2.075.000,00 e nota geral de 95.7 pontos. Foram desclassificados o INSAÚDE e o IADVH.
Na UPA Esperança, venceu o Centro de Pesquisa em Doenças Hepato Renais do Ceará, com nota de 96.8 pontos e proposta de R$ 2.700.905,39. INDSH, INSAÚDE e IADVH foram desclassificados.
O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) venceu os editais das UPAs Potengi e Pajuçara, com proposta de R$ 2.111.408,07 e nota de 96.2 pontos em ambas. INSAÚDE, IADVH e INDSH foram desclassificados nos dois certames.
A divulgação dos resultados finais e a homologação dos editais ainda estavam pendentes, assim como a assinatura dos contratos e o início das atividades.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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