Número se aproxima do registrado em 2020, quando sete gestores perderam mandatos
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não julgou nenhum recurso relacionado à cassação de mandatos de prefeitos eleitos em 2024. No entanto, em primeira instância, já foram registradas seis cassações em 2025, número próximo ao total de prefeitos que perderam os mandatos nas eleições de 2020, quando sete gestores foram afastados.
Segundo informações do TRE, os prefeitos cassados por decisão de primeira instância neste ano são: Felipe Menezes (Lajes), Maria Erenir de Lima (Maxaranguape), Cletson Rivaldo de Oliveira (Equador), Hindemberg Pontes de Lima (Marcelino Vieira), Antonio Marcolino Neto (Montanhas) e José Adolfo da Silveira Neto (Francisco Dantas).
Todos permanecem no exercício dos cargos até o julgamento definitivo das ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral, que envolvem acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.
Critérios de julgamento
Especialistas em direito eleitoral ressaltam que os processos de cassação de mandatos exigem provas consistentes. Segundo a interpretação de advogados da área, a Justiça Eleitoral tem sido rigorosa em casos como fraude à cota de gênero, apontada como uma das principais causas de cassações nos últimos pleitos.
No Rio Grande do Norte, a taxa de prefeitos cassados ainda representa menos de 4% do total de 167 municípios. Advogados observam que esse índice não está relacionado a lentidão nos julgamentos, já que os processos seguem prazos estabelecidos, tanto em primeira quanto em segunda instância.
Fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral também tem concentrado atenção nos casos de fraude à cota de gênero, que exige que partidos apresentem candidaturas femininas reais para atender ao mínimo legal. Ainda assim, segundo juristas, há registros de candidaturas fictícias em algumas legendas, o que tem levado a cassações em diferentes regiões do estado.
TRE pauta julgamento de prefeito e vice de Ouro Branco
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte pautou para a próxima quinta-feira (18) o julgamento do recurso que pode cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP). O processo foi incluído na pauta pelo juiz Daniel Mariz Maia.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RN) acusa os gestores de abuso de poder político e econômico e de uso da estrutura pública para promoção pessoal durante as eleições de 2024. O parecer do procurador auxiliar eleitoral Higor Rezende Pessoa aponta que houve desvio de finalidade em programas sociais com objetivo de obter vantagens eleitorais.
Entre os episódios citados no processo está a realização de um “Festival de Prêmios” no Dia das Mães (12 de maio de 2024), promovido pela gestão municipal. Segundo as alegações, o evento teria caráter eleitoral. A Prefeitura alegou que apenas disponibilizou o espaço do Ginásio Poliesportivo Nogueirão para a atividade.
Às vésperas do julgamento, o prefeito homologou uma licitação de R$ 4,3 milhões para compra de combustíveis destinados à frota municipal, valor considerado o maior já registrado na história de Ouro Branco em processos desse tipo. O município tem população inferior a 5 mil habitantes.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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