Texto pode beneficiar Bolsonaro e condenados por atos golpistas; votação do mérito ainda não tem data definida
Câmara aprova urgência para projeto de anistia ligado ao 8 de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, acelerando a tramitação da proposta. O projeto, de autoria parlamentar, prevê anistia ampla a pessoas condenadas ou investigadas por participação direta ou indireta nas manifestações ocorridas entre outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. Ainda não há definição sobre o conteúdo final do projeto nem previsão para a votação do mérito.
Conteúdo do projeto
A proposta prevê anistia para todos os envolvidos em manifestações com motivação política ou eleitoral, incluindo participantes, apoiadores, financiadores e pessoas que tenham contribuído por meio de doações, apoio logístico ou publicações em redes sociais. Também estão incluídas no texto a extinção de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral e a anulação de efeitos civis e penais decorrentes das condutas imputadas.
O projeto propõe ainda o restabelecimento de direitos políticos e a retirada da aplicação da teoria dos crimes multitudinários. Há também previsão de transferência de inquéritos relacionados aos atos para a primeira instância da Justiça, retirando a relatoria do Supremo Tribunal Federal.
Implicações políticas
A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Embora haja declarações de que o texto não incluiria o ex-presidente, juristas apontam que a redação atual abre margem para que ele seja contemplado.
A tramitação do projeto ocorre em meio a articulações políticas que envolvem diferentes partidos e lideranças. Há discussões sobre a possibilidade de ajustes no texto para limitar os efeitos da anistia, como a redução de penas sem extinção total das condenações.
Reações no Congresso
A sessão de votação da urgência foi marcada por divergências entre parlamentares. Grupos favoráveis à proposta defendem que ela representa um gesto de pacificação nacional, enquanto opositores argumentam que se trata de uma tentativa de esvaziar as punições aplicadas pelo STF.
A proposta de anistia tem sido articulada por aliados do ex-presidente desde 2023. Durante esse período, houve tentativas de obstrução de votações e mobilizações para pressionar pela aprovação do texto.
Próximos passos
Com a urgência aprovada, o presidente da Câmara deverá nomear um relator para apresentar um texto substitutivo que possa reunir apoio da maioria dos parlamentares. A votação do mérito dependerá da construção de consenso entre os líderes partidários.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto por diferentes setores da sociedade, incluindo entidades jurídicas, movimentos sociais e representantes do governo. O desfecho da proposta poderá impactar diretamente o cenário político e institucional do país.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Fotos Públicas
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