Viviane Barci de Moraes e instituto jurídico têm bens bloqueados e restrições financeiras nos Estados Unidos
EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky
O governo dos Estados Unidos sancionou Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.
Com a sanção, todos os bens que Viviane possa possuir em território americano foram bloqueados. A medida também impede que ela realize transações financeiras com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, incluindo o uso de cartões de crédito com bandeira americana.
Além de Viviane, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa sediada em São Paulo da qual ela é sócia, também foi incluído na lista de sanções. A organização atua no setor de treinamento jurídico e desenvolvimento profissional.
A sanção amplia o escopo das medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras envolvidas em decisões judiciais relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes já havia sido alvo de sanções semelhantes anteriormente.
A inclusão de Viviane Barci na lista foi justificada pela ligação direta com o ministro. Não foram apresentadas acusações específicas contra ela. A medida também atinge qualquer empresa com participação ou vínculo com a advogada.
A Lei Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções econômicas contra indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. As punições incluem bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de entrada no país.
A decisão ocorre em meio a tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, intensificadas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. O governo norte-americano já havia revogado vistos de ministros do STF e seus familiares.
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
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