Relatório prévio foi aprovado por 2×1 e processo entra na fase de coleta de provas e oitivas de testemunhas
Comissão aprova continuidade do processo de cassação de Brisa Bracchi
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou, na quinta-feira (25), o relatório prévio que recomenda a continuidade do processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A decisão foi tomada por dois votos favoráveis e um contrário, permitindo o avanço para a fase de instrução, que inclui coleta de provas e oitivas de testemunhas.
Durante a reunião, foram analisadas diligências apresentadas pela defesa da parlamentar. Quatro diligências foram apreciadas, sendo três aceitas por estarem relacionadas à denúncia. Uma delas foi rejeitada por não ter conexão direta com o objeto do processo.
O cronograma das oitivas será definido após o encerramento do prazo para resposta aos ofícios enviados às secretarias envolvidas. O prazo termina em 2 de outubro. A comissão prevê ouvir até duas testemunhas por dia, totalizando oito testemunhas indicadas pela defesa.
A próxima etapa do processo inclui a anexação de documentos solicitados e os depoimentos das testemunhas. A comissão será responsável por conduzir toda a fase de instrução, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento realizado em 9 de agosto na Casa Vermelha. A denúncia aponta desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar.
A comissão é composta pelos vereadores Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente; Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator; e Daniel Valença (PT), que votou contra a continuidade do processo.
Após a fase de instrução, a comissão terá até 120 dias para elaborar o relatório final. O documento será submetido à votação em plenário pelos 29 vereadores da Casa. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado aos órgãos de controle competentes.
Foto: Francisco de Assis/CMN
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