Fiscalização do Conselho Tutelar identificou trabalho infantil e outras irregularidades em unidade particular no bairro Nova Esperança
Adolescentes são encontradas em trabalho irregular em creche de Parnamirim
Duas adolescentes, de 14 e 16 anos, foram encontradas em situação de trabalho irregular em uma creche particular localizada no bairro Nova Esperança, em Parnamirim, região metropolitana de Natal. A fiscalização foi realizada pelo Conselho Tutelar na manhã da segunda-feira, 29, após o recebimento de uma denúncia anônima.
Durante a inspeção, as adolescentes estavam auxiliando cinco crianças presentes no local. Segundo o Conselho Tutelar, outras seis crianças eram esperadas para o turno da tarde. A atuação das jovens configurava trabalho infantil, com jornada superior a 10 horas diárias. Além disso, o ambiente apresentava condições inadequadas de higiene e segurança.
A operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Parnamirim. No momento da abordagem, havia apenas dois adultos na creche: uma mulher responsável pelo cuidado das crianças e o marido da proprietária do estabelecimento. A proprietária não estava presente, pois se encontrava em trabalho de parto.
As adolescentes e seus responsáveis foram encaminhados à Central de Flagrantes da Polícia Civil, onde prestaram depoimento. As jovens relataram que recebiam R$ 150 por semana para exercer as atividades na creche.
O Conselho Tutelar informou que o caso será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para apuração das responsabilidades legais. Também será feita uma notificação à Secretaria Municipal de Educação de Parnamirim para verificar se a creche possui autorização legal para funcionamento.
Durante o depoimento, o esposo da proprietária afirmou desconhecer se o local possuía documentação ou alvará de funcionamento. A Polícia Civil registrou a ocorrência e encaminhou o caso à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Parnamirim, que ficará responsável pela investigação.
A legislação brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, conforme previsto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. O caso em Parnamirim levanta preocupações sobre o cumprimento das normas de proteção à infância e adolescência em instituições privadas de educação infantil.
O Conselho Tutelar reforçou que continuará realizando fiscalizações em unidades similares para garantir o cumprimento da legislação e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. A creche envolvida poderá ser alvo de sanções administrativas e judiciais, caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas.
A atuação conjunta entre os órgãos de proteção e fiscalização busca assegurar que ambientes destinados ao cuidado infantil estejam em conformidade com as normas legais e ofereçam segurança às crianças atendidas. O caso segue em investigação pelas autoridades competentes.
Foto: Fernando Frazão/Marcelo Camargo/Agência Brasil
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