Processo está em análise pelo TCE e pode ser liberado ainda em 2025 para cogestão das unidades de saúde em Natal
Organizações Sociais devem assumir gestão das UPAs até dezembro, prevê secretário
A Secretaria Municipal de Saúde de Natal prevê que Organizações Sociais (OSs) assumam a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da cidade até o final de 2025. A informação foi divulgada pelo secretário Geraldo Pinho, que indicou a segunda quinzena de novembro ou início de dezembro como prazo provável para a implantação do novo modelo.
O processo de contratação das OSs está atualmente suspenso por decisão judicial e em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A previsão inicial era que as organizações começassem a atuar em 15 de setembro, mas críticas sobre a ausência de estudos técnicos aprofundados levaram à interrupção temporária.
Segundo o secretário, a Prefeitura está reunindo documentação e dados para subsidiar a análise dos órgãos de controle. A proposta está sendo avaliada pelo TCE, com reuniões realizadas entre representantes da Prefeitura, conselheiros do tribunal e o Ministério Público. A administração municipal busca comprovar a vantajosidade do modelo de cogestão.
O modelo proposto não é considerado privatização pela gestão municipal. As UPAs continuarão sob responsabilidade do município, com as OSs atuando por meio de contratos de cogestão. Esse formato já é adotado em cerca de 20 estados brasileiros e em diversas capitais, segundo informações da Secretaria de Saúde.
A expectativa da Prefeitura é que a adoção do modelo traga maior agilidade na gestão das unidades, permitindo que as organizações realizem compras e contratações diretamente, sem necessidade de licitação. A medida visa reduzir custos e acelerar o atendimento à população.
A estimativa é que as OSs selecionadas recebam cerca de R$ 9 milhões mensais para administrar as quatro UPAs da capital potiguar: Cidade da Esperança, Pajuçara, Potengi e Satélite. A autonomia das organizações permitirá economia na aquisição de insumos e medicamentos, além de maior rapidez na reposição de materiais.
O secretário exemplificou a diferença entre os modelos ao citar o tempo necessário para aquisição de medicamentos. No sistema atual, a compra de um item como dipirona pode levar até 45 dias, enquanto no novo modelo, a aquisição poderia ocorrer no mesmo dia, com pagamento à vista e menor custo.
Além da economia, o modelo de cogestão também prevê segurança jurídica e trabalhista para os profissionais contratados. As OSs serão responsáveis pela contratação direta dos trabalhadores, com registro em carteira, recolhimento de fundo de garantia e respeito às convenções coletivas e sindicais.
O contrato emergencial firmado com duas empresas médicas — Justiz e Proseg — permanece vigente até a transição completa para o novo modelo. Essas empresas substituíram a Coopmed na rede municipal e atuam em unidades básicas de saúde, hospitais, maternidades e UPAs.
Com a entrada das OSs, essas empresas médicas poderão continuar prestando serviços, caso sejam contratadas pelas organizações sociais. A Prefeitura considera essa possibilidade como uma alternativa viável para manter a continuidade dos atendimentos.
A Secretaria Municipal de Saúde aguarda a conclusão da análise pelo TCE para avançar com a implantação do modelo. A expectativa é que, ainda em 2025, as OSs estejam operando nas unidades de pronto atendimento da capital.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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