Decisão judicial impede novos custodiados na unidade que já ultrapassa limite de capacidade
Justiça bloqueia entrada de novos presos na Cadeia de Ceará-Mirim por superlotação
A Justiça do Rio Grande do Norte determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, localizada na Grande Natal, impedindo a entrada de novos presos na unidade. A medida foi tomada pela 2ª Vara Regional de Execuções Penais após constatação de superlotação.
Segundo consulta realizada na terça-feira (7), a unidade contava com 1.448 detentos, ultrapassando em 84 o limite máximo de 1.364 custodiados. A decisão judicial aponta que essa situação tem se mantido ao longo do tempo, caracterizando descumprimento do termo de cooperação firmado para controle da população carcerária.
Determinação judicial
O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior, titular da 2ª Vara Regional de Execução Penal, determinou que a Cadeia Pública de Ceará-Mirim não poderá receber novos internos enquanto não forem adotadas medidas para adequação da capacidade. A direção da unidade fica impedida de aceitar novos custodiados que ultrapassem o limite estabelecido, sob pena de responsabilização.
Além disso, o magistrado ordenou a reanálise de processos com pedidos de progressão de regime ou livramento condicional que foram indeferidos por conta do prazo de readaptação ao regime.
Crescimento da população carcerária
De acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), o sistema prisional do Rio Grande do Norte abriga atualmente 14.115 apenados em todos os regimes. Entre 2019 e 2025, houve um crescimento de 38,7% na população carcerária do estado.
A Seap informou que, diante da decisão judicial, os presos que ingressarem no sistema serão remanejados para outras unidades prisionais.
Outras interdições no estado
A Cadeia de Ceará-Mirim é o terceiro presídio potiguar a sofrer medidas de interdição nos últimos meses:
- Em junho, a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 do Complexo de Alcaçuz) foi interditada, mas a situação foi posteriormente resolvida.
- Em julho, a Penitenciária Estadual do Seridó passou por interdição parcial, podendo receber apenas presos em flagrante da região, desde que o estado realize transferências para outras unidades.
Obras e ampliação de vagas
A Seap informou que a demanda por vagas ainda supera a capacidade instalada, apesar das obras em andamento. Entre os projetos citados estão:
- Construção de novo pavilhão em Alcaçuz;
- Reforma do Pavilhão 5 do Complexo Penal Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró;
- Reforma do Complexo Penal João Chaves Feminino;
- Construção de módulo de segurança na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga;
- Construção de novo pavilhão em Caicó.
A secretaria pretende criar 1.086 novas vagas no sistema prisional potiguar, com investimentos já concluídos e outros previstos até 2027.
Segundo a Seap, o sistema carcerário do estado se encontra seguro, com controle e disciplina, e a situação reflete um cenário nacional enfrentado por meio do Plano Pena Justa, programa que busca regular vagas e aperfeiçoar a gestão prisional em todo o país.
Foto: Reprodução/Governo do RN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
