Nota Técnica publicada no Diário Oficial detalha medidas para consumidores e comerciantes evitarem riscos à saúde
Procon Natal orienta sobre prevenção à falsificação de bebidas
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) publicou a Nota Técnica nº 05/2025 no Diário Oficial do Município, com orientações específicas para consumidores e comerciantes sobre como identificar e prevenir casos de falsificação de bebidas. O documento está disponível na página 17 da edição de quarta-feira (8).
A iniciativa tem como base os artigos 8º a 10º da Lei Federal nº 8.078/1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor. Esses artigos determinam que produtos e serviços comercializados não devem representar riscos à saúde ou à segurança dos consumidores.
A Nota Técnica apresenta diretrizes voltadas a fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico. O objetivo é garantir conformidade regulatória e proteção à saúde pública.
Sinais de falsificação em bebidas
O Procon Natal recomenda atenção a diversos sinais que podem indicar adulteração ou falsificação de bebidas:
- Lacres quebrados, tampas violadas ou rótulos com má qualidade de impressão;
- Informações borradas ou com erros ortográficos;
- Ausência de selo fiscal ou papel-moeda;
- Preços muito abaixo do valor de mercado;
- Alterações perceptíveis de cor, cheiro ou sabor;
- Falta do registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no rótulo.
O órgão também alerta que garrafas não devem ser reutilizadas. No momento do descarte, recomenda-se quebrar ou inutilizar a embalagem para evitar reaproveitamento por falsificadores.
Em casos de sintomas de intoxicação após o consumo, o consumidor deve buscar atendimento médico imediato.
Recomendações aos comerciantes
A Nota Técnica também traz orientações específicas para comerciantes que atuam na venda de bebidas:
- Realizar compras apenas de fornecedores legalizados, com emissão de nota fiscal e conferência da chave de 44 dígitos no portal oficial;
- Manter cadastro atualizado dos fornecedores para garantir rastreabilidade dos produtos;
- Verificar rótulos, lacres e procedência dos lotes adquiridos;
- Armazenar recibos, comprovantes, imagens de câmeras de segurança (CFTV) e planilhas para facilitar a cooperação com as autoridades em caso de investigação.
Caso haja suspeita de falsificação, o comerciante deve suspender imediatamente a venda do lote e comunicar os órgãos competentes.
Canais de denúncia
O Procon Natal disponibiliza canais oficiais para denúncias relacionadas à adulteração com metanol ou suspeitas de falsificação de bebidas:
- E-mail: procon.natal@natal.rn.gov.br
- WhatsApp: (84) 3232-6189
Esses canais permitem o recebimento e acompanhamento dos casos reportados pela população.
Foto: Reprodução/Prefeitura do Natal/Sandro Araújo/Agência Saúde DF
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