Estado enfrenta desafios na fiscalização de apenados mesmo com estoque disponível de dispositivos eletrônicos
RN tem 85 presos no semiaberto sem tornozeleira ou monitoramento
O Rio Grande do Norte registra atualmente 85 presos no regime semiaberto que cumprem pena sem tornozeleira eletrônica, sem monitoramento e sem recolhimento ao sistema prisional. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Dos 85 casos, 39 correspondem a apenados que progrediram de regime nos últimos meses, foram convocados para instalação dos dispositivos, mas não retornaram à Central de Monitoramento Eletrônico (CEME) para o procedimento. A Seap informou que os nomes foram comunicados às varas competentes, e os presos podem ter seus regimes regredidos para o fechado.
Os outros 46 casos envolvem apenados que progrediram de regime sem ordem judicial para uso de tornozeleira. Esses indivíduos estão obrigados a comparecer quinzenalmente para assinatura de documento de presença.
Estoque de tornozeleiras e monitoramento
Segundo a Seap, não há falta de tornozeleiras eletrônicas no estado. O coordenador da CEME, Deivid Matuzalem, afirmou que o passivo foi zerado há alguns meses e que há dispositivos disponíveis para novas progressões de regime e substituições por defeito.
Atualmente, cerca de 3 mil presos são monitorados eletronicamente no RN. As tornozeleiras são utilizadas tanto por apenados do semiaberto quanto por indivíduos sujeitos a medidas protetivas, como agressores enquadrados na Lei Maria da Penha.
A CEME funciona 24 horas por dia, na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), localizada na Avenida Ayrton Senna, bairro de Neópolis, em Natal. O telefone para denúncias e informações é (84) 98847-6445.
Histórico de problemas com tornozeleiras
O estado enfrentou dificuldades no fornecimento de tornozeleiras entre 2023 e 2025. Em fevereiro de 2024, uma remessa de 500 dispositivos foi retida no Aeroporto de Guarulhos (SP) devido à greve de auditores fiscais. Em agosto do mesmo ano, a escassez no mercado deixou cerca de 500 presos sem monitoramento.
Em maio de 2023, a ausência de envio por parte de uma das fornecedoras levou o Judiciário a suspender penas por impossibilidade de cumprimento da medida. Em junho de 2025, a Seap informou que o atendimento foi regularizado.
Atualmente, duas empresas prestam o serviço de monitoramento eletrônico no RN. Uma delas foi contratada após recomendação do Ministério Público, devido à inadimplência da anterior. Os contratos mensais variam entre R$ 200 mil e R$ 400 mil. A Seap afirma que não há notas fiscais em aberto junto às empresas.
Investimentos e fiscalização
Em 2025, o monitoramento eletrônico foi ampliado com recursos do Governo Federal. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) destinou R$ 1,6 milhão para contratação de equipes multidisciplinares e R$ 2,5 milhões para custeio do monitoramento.
Apesar dos avanços, o Ministério Público do RN aponta falhas no cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP). Segundo o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, o estado não oferece vagas em estabelecimentos prisionais para o regime semiaberto, como determina a legislação.
O promotor reconhece que o monitoramento eletrônico é uma alternativa mais digna e econômica, mas destaca a preocupação com a ausência de estrutura adequada para o cumprimento do regime semiaberto.
Foto: Reprodução/PMRN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
