Fiscalização nacional autua estabelecimentos irregulares em Natal e Mossoró
Sete empresas clandestinas de segurança são fechadas no RN durante operação da PF
A Polícia Federal autuou sete empresas clandestinas de segurança privada no Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (9), durante a Operação Segurança Legal IX. A ação foi realizada simultaneamente em todos os estados brasileiros, com fiscalização de 565 estabelecimentos em todo o país.
Em Natal, sete empresas foram fiscalizadas, resultando em seis autos de encerramento. Em Mossoró, uma empresa também foi autuada. A operação tem como objetivo coibir a atuação irregular no setor de segurança privada e garantir o cumprimento da legislação vigente.
A Polícia Federal considera a contratação de serviços clandestinos de segurança privada um risco à segurança pública. Segundo a corporação, esses serviços colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os profissionais não são submetidos ao controle da PF — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.
Empresas que atuam sem autorização da Polícia Federal não cumprem os requisitos legais mínimos para funcionamento e fiscalização. A legislação brasileira determina que apenas empresas autorizadas pela PF podem prestar serviços de segurança privada e contratar vigilantes.
A Operação Segurança Legal é realizada anualmente desde 2017. A edição atual reforça o compromisso da Polícia Federal com a fiscalização do setor e a proteção da sociedade contra práticas irregulares que comprometem a segurança coletiva.
A atuação clandestina no setor de segurança privada pode resultar em sanções administrativas e criminais. A Polícia Federal orienta que empresas e cidadãos verifiquem a regularidade dos prestadores de serviço antes de contratar vigilância privada.
A operação também tem caráter educativo, com o objetivo de informar a população sobre os riscos da contratação de serviços não autorizados. A PF reforça que a segurança privada deve ser exercida por profissionais capacitados e vinculados a empresas que atendam aos critérios legais estabelecidos.
No Rio Grande do Norte, a fiscalização foi concentrada em áreas urbanas com maior demanda por serviços de segurança, como Natal e Mossoró. A escolha dos locais seguiu critérios técnicos definidos pela corporação.
A Polícia Federal continuará monitorando o setor e realizando ações periódicas para garantir o cumprimento da legislação. A população pode colaborar com denúncias anônimas sobre empresas que atuam de forma irregular.
Fotos: Divulgação/PF
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