Presença de Pacheco, cotado ao STF, marca encontro sobre projeto de lei que atualiza valores da Justiça Federal
Alcolumbre leva Pacheco à reunião com cúpula do Judiciário sobre custas processuais
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), participou nesta segunda-feira, 13, de uma reunião com representantes da cúpula do Judiciário para tratar do Projeto de Lei 429/2024, que atualiza os valores das custas processuais da Justiça Federal. O encontro contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Também esteve presente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Pacheco é cotado para ocupar a vaga aberta no STF com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ele conta com o apoio de Alcolumbre para ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o encontro, foi discutido o consenso entre STF, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), STJ, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU) sobre os percentuais de recursos a serem repassados a essas instituições. A proposta prevê a criação do Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), que será utilizado para financiar obras, aquisição de veículos e equipamentos, além de capacitação de magistrados e servidores.
O PL 429/2024, de iniciativa do STJ, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em análise no Senado. O texto estabelece novas faixas de cobrança para as custas processuais conforme o tipo de processo. Também define isenções para entes públicos, autarquias, fundações públicas, pessoas que comprovem insuficiência de recursos, beneficiários da justiça gratuita e autores de ações populares.
Um texto alternativo ao projeto original será encaminhado ao relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), incorporando os percentuais acordados entre as instituições envolvidas.
Além da proposta sobre custas, foi abordada a regulamentação da emenda constitucional sobre a Relevância, que trata dos recursos especiais no STJ. Alcolumbre acompanha pessoalmente esse tema, em articulação com Pacheco e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No mesmo dia, o presidente Lula, em viagem à Itália, afirmou que ainda não decidiu se indicará um homem ou uma mulher, preto ou branco, para a vaga no STF. Ele declarou que ouvirá diversas pessoas antes de tomar a decisão ao retornar ao Brasil. Além de Pacheco, também são cotados para o cargo o advogado-geral da União, Jorge Messias, apoiado pelo PT, e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.
Foto: Pedro França/Waldemir Barreto/Agência Senado
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