Seleção terá oportunidades para policiais penais, especialistas em assistência penitenciária e cargos administrativos
Governo do RN autoriza concurso público da Seap com 300 vagas
O Governo do Rio Grande do Norte autorizou a realização de um novo concurso público para a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). A autorização foi assinada nesta segunda-feira (20) pela governadora Fátima Bezerra (PT), em ato oficial divulgado nas redes sociais do governo estadual.
Ao todo, serão ofertadas 300 vagas, distribuídas entre os seguintes cargos:
- 200 vagas para policiais penais
- 60 vagas para especialistas em assistência penitenciária
- 40 vagas para cargos administrativos
A medida representa a retomada da política de fortalecimento do sistema penitenciário estadual. O último concurso da Seap foi realizado em 2017. Até o momento, não há previsão para a publicação do edital, nem detalhes sobre cronograma, banca organizadora ou etapas do certame.
A assinatura da autorização contou com a presença dos secretários Pedro Lopes (Administração) e Helton Edi Xavier (Administração Penitenciária). A governadora destacou a importância da medida para a segurança pública do estado.
Segundo o secretário Helton Edi Xavier, o concurso representa o cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Ele ressaltou que a criação da Seap e a regulamentação da carreira de policiais penais foram marcos importantes da administração estadual. Com o novo concurso, a expectativa é de reestruturação da secretaria e ampliação do efetivo.
A Secretaria de Administração Penitenciária foi criada durante o governo de Fátima Bezerra com o objetivo de centralizar a gestão do sistema prisional potiguar. Desde então, a pasta tem atuado na modernização das unidades prisionais, na capacitação de servidores e na implementação de políticas de ressocialização.
A realização do concurso é considerada estratégica para suprir a demanda por profissionais qualificados no sistema penitenciário, que enfrenta desafios como déficit de pessoal, superlotação e necessidade de modernização da gestão.
A categoria dos policiais penais foi regulamentada em âmbito nacional com a Emenda Constitucional nº 104/2019, que reconheceu a carreira como parte integrante da segurança pública. No Rio Grande do Norte, a regulamentação local foi implementada pela atual gestão, garantindo direitos e deveres específicos aos servidores da área.
A expectativa é de que o novo concurso contemple critérios atualizados de seleção, com foco em formação técnica, preparo físico e conhecimento das normas que regem o sistema penitenciário. A seleção também deve incluir etapas como provas objetivas, testes físicos, avaliação psicológica e curso de formação.
A autorização do concurso ocorre em um contexto de reforço das políticas de segurança pública no estado. O governo tem anunciado investimentos em infraestrutura, tecnologia e pessoal, com o objetivo de reduzir a criminalidade e melhorar as condições de trabalho dos profissionais da área.
A publicação do edital depende agora da definição da banca organizadora e da finalização dos trâmites administrativos. A expectativa é de que novas informações sejam divulgadas nas próximas semanas pelos canais oficiais do Governo do Estado e da Seap.
Foto: Divulgação/Sejuc RN/Augusto Bezerra/Seap
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
