Editorial POR DENTRO DO RN
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na quinta-feira (23), ganhou novo tom político quando o deputado Dr. Bernardo (PSDB) tratou da cassação do mandato do prefeito de Itaú, André Régis. Seu discurso foi forte, preciso e necessário — um alerta à política potiguar sobre o risco da banalização das cassações e a omissão de quem deveria defender a democracia.
A decisão do TRE-RN, tomada recentemente, cassou os diplomas de André Régis e do vice-prefeito por abuso de poder político e condutas vedadas em eventos públicos — como o Dia das Mães e o São João — em que houve distribuição de brindes e uso da estrutura pública para promoção política.
Dr. Bernardo advertiu que decisões eleitorais tão drásticas não podem ser tomadas de maneira fria e abstrata, sem considerar o impacto social e a legitimidade eleitoral. Ele lembrou que Régis foi reeleito com expressiva maioria — 68% dos votos válidos — e ressaltou que ações simbólicas ou culturais, como entregar presentes em eventos festivos, não deveriam justificar a perda automática do mandato.
Mais do que criticar, o deputado fez um chamado à bancada federal do RN — deputados e senadores — para que abandonem a postura passiva. Ele exigiu que eles ajam como guardiões da democracia e da estabilidade institucional, pois casos semelhantes já ocorrem em outros municípios, onde prefeitos ganham eleições legítimas e veem seus mandatos cassados por tecnicalidades eleitorais ou interpretações exageradas da lei.
É um tema delicado e controverso — tocar em cassação de mandatos é pisar em terreno minado. Mas é também um dever político e ético. Dr. Bernardo, médico e parlamentar, assumiu o risco e foi claro: o que está em jogo não é apenas um gestor local, mas o valor do voto, a confiança nas instituições e a coerência legislativa.
Há outros casos no estado em que decisões judiciais de cassação ganham contornos de exagero. Municípios enfrentam processos semelhantes e gestões acabam desestruturadas não por corrupção ou desvio de recursos, mas por interpretações rígidas de normas eleitorais. É uma tendência que preocupa, pois pode minar a vontade popular e levar ao desencanto institucional.
Ao enaltecer essa fala, o Por Dentro do RN reconhece que o debate é legítimo e urgente. É preciso ponderação entre fiscalizar o uso do poder político e preservar o direito democrático de governar. Quando a lei for aplicada com rigidez exagerada, o risco é criar uma insegurança jurídica permanente, em que nenhum gestor eleito estará imune — e o eleitor, inseguro.
Que a bancada federal potiguar ouça este grito. Que o debate ultrapasse o microfone da tribuna e chegue aos corredores de Brasília. Que a política não seja refém do técnico inflexível, mas sim instrumento de equilíbrio entre legalidade, legitimidade e respeito à escolha popular.
Porque democracia não se sustenta apenas com leis, mas com coragem de defender o voto e a voz do povo. E hoje, Dr. Bernardo fez exatamente isso.
Foto: Eduardo Maia
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