Mais de 500 mil beneficiários do INSS podem aderir ao ressarcimento após nova fase do acordo
Governo ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas por descontos irregulares
O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios. Os valores referem-se a mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados, sem autorização dos beneficiários.
Segundo o balanço mais recente divulgado pelo INSS, os valores corrigidos pela inflação correspondem a aproximadamente 3.370 pagamentos já emitidos. Os repasses estão programados até o dia 27 de outubro.
Nesta nova fase do acordo firmado entre o governo e os beneficiários, mais de 500 mil pessoas que já haviam contestado os descontos e aguardavam resposta das entidades poderão aderir ao ressarcimento.
O INSS informou que identificou novas irregularidades durante a análise das contestações. Pelo menos seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas nas respostas enviadas aos aposentados e pensionistas. Além disso, algumas entidades encaminharam gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova válida no processo.
Os descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano. A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou a existência de um esquema nacional de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A operação identificou que milhões de beneficiários foram lesados por cobranças indevidas realizadas por diversas entidades. Em resposta, a CGU e o INSS instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por envolvimento nas fraudes. As investigações também apontam o pagamento de propina a agentes públicos.
Após a identificação das irregularidades, o governo federal decidiu restituir os valores aos aposentados e pensionistas prejudicados. Para receber o ressarcimento, os beneficiários devem se comprometer a não ingressar com ações judiciais contra o governo. No entanto, essa condição não impede que os prejudicados acionem judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.
O INSS reforçou que continua monitorando as práticas das entidades e que novas medidas poderão ser adotadas para garantir a proteção dos beneficiários. A restituição dos valores é considerada uma das maiores ações de reparação já realizadas pelo instituto em casos de descontos indevidos.
A Operação Sem Desconto segue em andamento, com novas fases previstas para aprofundar as investigações e responsabilizar os envolvidos. O governo também estuda medidas para aprimorar os mecanismos de controle e evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer.
Foto: Reprodução/INSS/Joédson Alves/Agência Brasil
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