Comissão no Senado aprova plano de trabalho e convites para autoridades e especialistas em segurança pública
CPI do Crime Organizado convoca ministros, governadores e investiga atuação em mercados legais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado foi instalada nesta terça-feira (4) no Senado Federal com o objetivo de investigar a atuação, expansão e funcionamento de facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão terá prazo de 120 dias para apresentar um diagnóstico e propor medidas legislativas para o enfrentamento do crime organizado.
Durante a primeira reunião, o relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou e teve aprovado o plano de trabalho com nove diretrizes principais. Entre os focos está a investigação da infiltração do crime organizado em setores econômicos lícitos, como forma de lavagem de dinheiro e expansão de influência.
Segundo o relator, facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) têm adotado estruturas empresariais para ocultar atividades ilícitas. A CPI pretende investigar o uso de empresas de fachada, atuação de profissionais como contadores e advogados, e o envolvimento em segmentos como combustíveis, bebidas, garimpo, mercado imobiliário, cigarros, produtos fumígenos e produções artísticas.
Além disso, o plano de trabalho inclui temas como:
- Ocupação territorial por tráfico, milícias e crimes ambientais;
- Lavagem de dinheiro com uso de fintechs e criptomoedas;
- Sistema prisional como espaço de articulação criminosa;
- Corrupção ativa e passiva em diferentes esferas;
- Rotas de transporte de mercadorias ilícitas;
- Crimes como tráfico de drogas e armas, contrabando, extorsão, roubo, furto, estelionato e crimes digitais;
- Integração entre órgãos de segurança pública e Forças Armadas;
- Experiências bem-sucedidas de prevenção e repressão;
- Orçamento necessário para segurança pública e defesa.
A CPI também aprovou convites para autoridades federais e estaduais. Entre os convocados estão os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio (Defesa), além dos diretores-gerais da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Corrêa.
Foram convidados 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. A seleção inclui estados considerados mais e menos seguros, segundo dados do Ministério da Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os estados convidados são:
- Menos seguros: Amapá, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas;
- Mais seguros: Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Distrito Federal;
- Estados com histórico de facções: Rio de Janeiro e São Paulo.
O relator justificou os convites como forma de obter uma visão ampla sobre o enfrentamento ao crime organizado, incluindo experiências locais e estratégias de inteligência, investigação e gestão prisional.
A CPI também aprovou requerimentos para ouvir especialistas em segurança pública e profissionais com atuação reconhecida na área. Entre os convidados estão:
- Lincoln Gakiya (promotor de Justiça de SP);
- Renato Sérgio de Lima (Fórum Brasileiro de Segurança Pública);
- Joana da Costa Martins Monteiro e Leandro Piquet Carneiro (pesquisadores);
- Jornalistas investigativos: Josmar Jozino (UOL), Rafael Soares (O Globo), Cecília Olliveira (Instituto Fogo Cruzado), Allan de Abreu (Revista Piauí), Bruno Paes Manso (USP) e Rodrigo Pimentel (consultor e ex-Bope).
A comissão também requisitou informações aos ministérios da Justiça e da Defesa sobre controle de armas e relatórios de inteligência sobre facções e milícias. O relator destacou a dificuldade histórica de rastrear armas e munições no país como um dos desafios centrais da investigação.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da CPI. Com 27 anos de experiência como delegado, Contarato afirmou que o colegiado buscará soluções legislativas eficazes para o combate ao crime organizado, sem interferências partidárias.
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
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