Órgão atua contra construções irregulares e cobra medidas estruturais para garantir segurança na área costeira
MPF intensifica ações para proteger falésias de Pipa e evitar novos deslizamentos
O Ministério Público Federal (MPF) intensificou a atuação em defesa das falésias da Praia de Pipa, localizada no município de Tibau do Sul (RN). A medida busca prevenir novos deslizamentos e garantir que o desenvolvimento urbano e turístico da região ocorra de forma sustentável, especialmente diante da vulnerabilidade da área à erosão costeira.
A iniciativa está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil e pelo MPF para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA) a partir do dia 10. A atuação envolve ações judiciais, estudos técnicos e articulação institucional, com foco na preservação ambiental e na segurança da população.
Entre as medidas adotadas, o MPF tem encaminhado processos contra construções irregulares e atividades que aumentam o risco de desmoronamentos e poluição, como barracas sem licença e pousadas com ampliações ilegais nas bordas das falésias. Essas ações já resultaram em decisões judiciais de demolição, recuperação de áreas degradadas e pagamento de indenizações.
No campo extrajudicial, o MPF acompanha estudos sobre a estabilidade das falésias e cobra da gestão municipal a realização de diagnóstico sobre a capacidade de carga da área, que deve avaliar os impactos da ocupação e do turismo e servir de base para ações de fiscalização.
A atuação do MPF também envolve diálogo com órgãos ambientais e gestores públicos, com cobrança de medidas estruturais, como obras de drenagem e sinalização de áreas de risco. Após o desmoronamento ocorrido em 2020, que resultou na morte de três pessoas, foi articulada a criação de um grupo de trabalho interinstitucional para monitorar a estabilidade das encostas e propor ações preventivas.
Esse grupo reúne representantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros do RN, Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), prefeituras de Tibau do Sul e Nísia Floresta, além do Ministério do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec/MDR).
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também integrante do grupo, desenvolveu o Projeto Falésias, que identificou o escoamento inadequado de águas pluviais como uma das principais ameaças à estabilidade das encostas. O estudo apontou ainda 28 edificações na Baía dos Golfinhos que necessitam de intervenção. A prefeitura deve realizar o monitoramento desses imóveis para determinar demolições ou readequações, conforme o grau de risco.
Além da tragédia de 2020, outros deslizamentos foram registrados nos últimos anos, com prejuízos materiais e feridos, como o caso ocorrido em setembro deste ano. O MPF acompanha a elaboração do plano de manejo da região e cobra avanços da prefeitura na regulamentação do funcionamento das barracas de praia, definição de restrições de uso e reforço na fiscalização.
Em âmbito estadual, o MPF atua por políticas públicas de proteção costeira, incluindo ações para impedir o tráfego de veículos nas praias, com o objetivo de preservar áreas de desova de tartarugas marinhas, comuns nas falésias de Pipa, e garantir a segurança dos banhistas.
A área está inserida em três unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíras, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Santuário Ecológico de Pipa e a Reserva Faunística Costeira de Tibau do Sul (Refauts). O conjunto inclui praias como Baía dos Golfinhos, Praia do Madeiro e Praia do Amor, todas com relevância ambiental e turística.
Fotos: Divulgação/Embratur/Governo do RN
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