Estado possui 113 unidades, mas não conta com técnicos responsáveis pelos estabelecimentos
RN é o segundo estado com maior número de restaurantes populares, aponta IBGE
O Rio Grande do Norte é o segundo estado brasileiro com maior número de restaurantes populares administrados pelo governo estadual, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A informação consta no suplemento sobre Segurança Alimentar e Nutricional da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, publicada nesta sexta-feira (7).
Em 2024, o estado contava com 113 restaurantes populares, ficando atrás apenas do Maranhão, que lidera o ranking com 178 unidades. Apesar do número expressivo, o levantamento aponta que o Rio Grande do Norte foi o único estado que não informou possuir profissional técnico responsável pelos estabelecimentos no período de referência da pesquisa.
O Brasil possuía, em 2024, 479 restaurantes populares administrados por governos estaduais em 15 unidades federativas. Em seis desses estados, todos os estabelecimentos estavam concentrados nas capitais. No caso do RN, 22 unidades funcionavam em Natal, enquanto 91 estavam distribuídas pelo interior.
Todos os restaurantes potiguares operavam cinco dias por semana. Dentre eles, 69 serviam uma refeição por dia, 13 ofereciam duas refeições e seis unidades serviam três ou mais refeições diariamente.
Em relação ao financiamento, os dados de 2023 indicam que o governo estadual destinou R$ 55.272.107,44 para a gestão e custeio dos restaurantes populares. Cada refeição custava, em média, R$ 1 para o usuário, sendo subsidada pelo estado em R$ 4,83, conforme os valores registrados para o mês de dezembro de 2023, no horário de almoço.
Apesar da alta quantidade de refeições ofertadas — 886.908 por mês, a maior média registrada na pesquisa — o estado não soube informar o número de pessoas atendidas pelos restaurantes populares.
Benefícios eventuais e insegurança alimentar
O levantamento também revelou que, em 2023, 126 municípios potiguares ofertaram algum tipo de Benefício Eventual da Assistência Social voltado à população em situação de insegurança alimentar e nutricional. No entanto, 44 cidades não souberam informar quantas famílias foram beneficiadas.
Entre essas 44 cidades, 42 distribuíram cestas básicas, seis forneceram alimentos in natura e apenas o município de Lagoa Nova informou a oferta de benefício financeiro.
O Benefício Eventual da Assistência Social é um instrumento temporário destinado a atender necessidades imediatas de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo casos de calamidade ou emergência. A oferta pode incluir recursos financeiros ou não financeiros, como alimentos e produtos básicos.
No total, 66.068 famílias foram beneficiadas com algum tipo de auxílio alimentar no estado, segundo os dados fornecidos pelas prefeituras. Em todo o país, 78,7% dos municípios (4.363) ofereceram esse tipo de benefício.
Estrutura e legislação municipal
A pesquisa também investigou a estrutura administrativa voltada à gestão da política de segurança alimentar nos municípios do RN. Em 2024, 76 municípios não possuíam secretaria, setor ou órgão responsável por ações nessa área.
Outros 80 municípios informaram possuir alguma estrutura, sendo 25 com secretaria municipal integrada a outras políticas e 57 com setor subordinado a uma secretaria ou diretamente à chefia do Executivo. Apenas seis municípios declararam ter secretaria exclusiva para segurança alimentar:
- Ceará-Mirim
- Cruzeta
- Fernando Pedroza
- Governador Dix-Sept Rosado
- Ouro Branco
- Viçosa
No aspecto legislativo, 135 municípios não possuíam lei municipal de segurança alimentar. Em Natal, a gestão informou que uma legislação está “em trâmite”. Além disso, 129 municípios não tinham plano municipal de segurança alimentar, e 30 não souberam informar sobre a existência do instrumento.
Mesmo sem plano formal, 66 municípios afirmaram destinar recursos próprios para financiar políticas de segurança alimentar e nutricional.
Fotos: Divulgação/Carlos Costa/Governo do RN
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
