Decisão afasta diretoria, suspende ações contra a empresa e determina liquidação ordenada com continuidade provisória dos serviços
Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da Oi após segunda recuperação judicial
A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira (11) a falência do Grupo Oi, empresa criada para ser a supertele brasileira. A decisão ocorre após pedido de reconhecimento de insolvência feito pelo administrador judicial Bruno Rezende, que também atua no processo da Americanas.
A juíza Simone Gastesi Chevrand afirmou que a Oi é “tecnicamente falida” e determinou a continuidade provisória das atividades da empresa sob gestão judicial. A decisão suspende todas as ações e execuções contra a companhia e convoca assembleia geral de credores para formação do comitê responsável pela liquidação ordenada.
A diretoria e o Conselho de Administração da Oi foram afastados. Bruno Rezende assume a gestão da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras agravadas após fusões com a Brasil Telecom e a Portugal Telecom. A companhia estava em sua segunda recuperação judicial e admitiu incapacidade de cumprir o plano aprovado anteriormente.
A Oi possui atualmente cerca de 4.664 contratos com órgãos públicos em todas as esferas — federal, estadual e municipal — incluindo ministérios, universidades, empresas públicas e serviços de emergência como polícia, bombeiros e defesa civil. A operadora também conecta 1.300 loterias da Caixa e está presente em aproximadamente 7.500 localidades no Brasil, com acordo firmado com a Anatel para manter o serviço de voz ativo nos próximos anos.
A Justiça destacou a complexidade da operação e a necessidade de transição programada dos serviços. No mês anterior, a conectividade do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta) foi transferida para a Claro, em processo que envolve mais de 100 autoridades civis e militares.
A decisão judicial também proíbe o corte de energia elétrica em imóveis da empresa e a interrupção de serviços essenciais, como o fornecimento de sinal satelital. A magistrada apontou que não há tempo para aguardar intervenção governamental e classificou a postura do Estado como “omissão histórica e continuada”.
A dívida com fornecedores fora do processo de recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão em outubro, um aumento de R$ 500 milhões em relação a junho. A receita mensal da empresa é de cerca de R$ 200 milhões, e o patrimônio foi considerado esvaziado, com baixa liquidez. A Justiça concluiu que não há viabilidade financeira para cumprimento das obrigações.
A Oi, que fez parte da política de campeões nacionais do BNDES, tentou sobreviver nos últimos anos com a venda de ativos. Entre os negócios alienados estão a operação de telefonia móvel, os serviços de TV por assinatura, satélite e a rede de fibra óptica, vendida à V.tal, controlada pelo BTG Pactual.
Atualmente, o principal ativo da companhia é a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo. Cerca de 60% do faturamento da unidade vem de contratos com o setor público. A empresa também atende a iniciativa privada, com quase 10 mil contratos ativos. A unidade está à venda, com mais de sete grupos interessados, embora haja resistência ao fatiamento da operação.
A Justiça definiu que, após a suspensão da “liquidação desenfreada”, será possível realizar uma liquidação ordenada, com foco na maximização dos ativos e na garantia da continuidade dos serviços essenciais.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/José Cruz/Agência Brasil
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