Secretaria de Infraestrutura reabre fase de julgamento das propostas sob acompanhamento da PGE e da CGE; investimento é de R$ 200,7 milhões
Governo retoma licitação para construção do Hospital Metropolitano do RN
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) do Rio Grande do Norte retomou o processo licitatório para a construção do Hospital Metropolitano do RN, localizado em Parnamirim. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (10), quatro meses após a suspensão do processo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O novo ato administrativo mantém a anulação do contrato anteriormente firmado com o consórcio vencedor e determina a reabertura da fase de julgamento de propostas, que será acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). O investimento previsto no projeto é de R$ 200,7 milhões.
Reanálise das propostas e recomendações do TCU
A retomada do certame se concentrará na reanálise dos documentos já apresentados pelas empresas concorrentes, sem inclusão de novos arquivos. Segundo a Secretaria, a decisão segue acordo firmado com o TCU e orientações da PGE e da CGE, uma vez que o principal problema identificado anteriormente estava relacionado à legibilidade dos documentos apresentados.
De acordo com o texto publicado, a retomada foi fundamentada no “poder-dever de autotutela” da administração pública e na urgência do interesse público em relação à obra. Pareceres técnicos da PGE e da CGE apontaram que o prosseguimento da licitação é juridicamente possível, mesmo diante do efeito suspensivo concedido pelo TCU a um pedido de reexame feito pela construtora Ramalho Moreira Ltda., integrante do consórcio inicialmente vencedor.
O cronograma de execução da obra está previsto para durar dois anos a partir da assinatura da ordem de serviço, que ainda não tem data definida.
Procedimentos e critérios de reavaliação
O novo ato administrativo estabelece que a retomada da licitação deve seguir os limites dos acórdãos nº 1923/2025 e nº 2013/2025 do TCU, que determinam a reavaliação das propostas de todas as empresas participantes.
A SIN determinou que seja feita uma reanálise completa da documentação das licitantes, conforme o artigo 67, §9º, da Lei nº 14.133/2021, vedando a inclusão de documentos novos. O processo poderá incluir diligências para sanar erros materiais, desde que não alterem o conteúdo das propostas originais.
Também foi determinada a publicação oficial do aviso de reabertura da fase de julgamento e a notificação formal de todas as empresas concorrentes.
Histórico da suspensão e questionamentos do TCU
A licitação foi suspensa em junho após o TCU apontar possíveis irregularidades nas etapas de habilitação e documentação das empresas. Entre as questões levantadas estavam a inabilitação de uma participante por problemas de legibilidade e a exigência de atestado técnico referente à instalação de elevadores com “seis paradas”, considerada um formalismo excessivo.
O tribunal entendeu que o critério teria gerado uma proposta mais cara em R$ 3,29 milhões para a administração pública. À época, o contrato com o consórcio vencedor já havia sido assinado e aguardava apenas a emissão da ordem de serviço.
O projeto do Hospital Metropolitano prevê 350 leitos, sendo 40 de UTI, além de 14 salas cirúrgicas, centro de diagnóstico por imagem, heliponto e sistemas de sustentabilidade. Os recursos são provenientes do Novo PAC.
Governo afirma que retomada segue decisões do TCU
A Secretaria de Infraestrutura afirma que a retomada da licitação não representa resistência às decisões do Tribunal de Contas da União, mas adequação às determinações já expedidas.
Segundo a pasta, a medida busca conciliar a legalidade do processo com a continuidade da política pública de saúde, garantindo o uso racional dos recursos públicos.
A SIN informou ainda que o processo está sendo conduzido sob acompanhamento técnico e jurídico da PGE, da CGE e do próprio TCU, assegurando transparência e regularidade em todas as etapas da licitação.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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