Relator altera proposta e mantém penas mais duras contra facções sem mudar lei antiterrorismo
Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF
Lei Antifacção: Derrite recua sobre terrorismo após pressão de governo e PF
O relator da Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, retirou do projeto a proposta que equiparava facções criminosas ao terrorismo. A mudança ocorreu após críticas do governo federal, da Polícia Federal e do Ministério Público, que alertaram para riscos de interferência nas investigações e impactos sobre operações contra o crime organizado.
A proposta original previa alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar organizações criminosas como terroristas, endurecendo penas e ampliando mecanismos de combate. Após reação contrária, Derrite afirmou que a decisão não representa recuo, mas uma mudança de estratégia. Segundo o parlamentar, o novo texto mantém medidas rigorosas contra facções, com aumento de penas e regras mais duras, sem modificar a legislação antiterrorismo.
O governo Lula demonstrou preocupação com possíveis prejuízos às operações federais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a declarar que o relatório poderia fortalecer o crime organizado e comprometer ações da Receita Federal, como a Operação Cadeia de Carbono, realizada no Rio de Janeiro. A Polícia Federal também alertou para perda de autonomia caso a proposta original fosse mantida.
Mesmo com a alteração, Derrite garante que o projeto será um marco legal no combate às facções. Nos bastidores, aliados avaliam que a mudança busca reduzir críticas sem abrir mão do tom rígido contra o crime organizado.
Críticas do governo e tensão política
A mudança no texto não evitou críticas. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou o relatório como uma tentativa de blindagem e acusou Derrite de proteger interesses do crime organizado. Boulos também afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, teria influenciado o relator para conduzir alterações polêmicas no projeto.
Outros integrantes do governo, como Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski, também manifestaram preocupação com os impactos da proposta. O projeto, de autoria do Executivo, tem como objetivo endurecer o combate às facções criminosas, mas as mudanças feitas pelo relator alteraram pontos-chave, como a forma de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as polícias estaduais.
Garantia de atuação da Polícia Federal
Após a polêmica, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o papel da Polícia Federal no combate às facções é inegociável. Motta negou qualquer tentativa de enfraquecer a instituição e classificou como “fake news” as acusações de interferência política. Segundo ele, o texto busca consenso entre União e estados, sem transformar o projeto em instrumento eleitoral.
A nova versão do relatório autoriza a atuação da Polícia Federal sempre que houver relação com sua competência legal ou a pedido de autoridades estaduais e do Ministério Público. A Lei Antifacção é considerada prioridade pela Câmara e deve ser votada até esta quarta-feira (12). O objetivo é criar um marco legal para enfrentar facções criminosas, que já ultrapassaram fronteiras estaduais e desafiam a segurança pública nacional.
Foto: Lula Marques/Bruno Peres/Agência Brasil
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