Ação conjunta com Anatel e Polícia Civil mira venda de produtos falsificados e não homologados em Natal
Receita Federal apreende eletrônicos falsificados em operação no Alecrim, em Natal
Na manhã desta quinta-feira (13), a Receita Federal do Brasil, em ação conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), deflagrou a Operação Terra do Sol no bairro do Alecrim, em Natal (RN). O objetivo da ação é combater a comercialização de produtos eletrônicos falsificados e sem homologação pela Anatel, muitos deles provenientes de contrabando e descaminho.
Durante a operação, foram apreendidas cerca de duas toneladas de produtos eletrônicos, avaliados em mais de R$ 1 milhão. A ação contou também com a participação de escritórios de advocacia que representam as marcas afetadas, responsáveis por realizar a análise técnica dos produtos apreendidos, a fim de comprovar a violação de direitos de propriedade intelectual e a ausência de certificação exigida pela Anatel.
De acordo com informações da Receita Federal, o nome “Terra do Sol” faz referência ao apelido da capital potiguar e ao fato de que Natal tem sido utilizada como ponto de entrada e distribuição de produtos eletrônicos irregulares comercializados em diferentes regiões do país. A denominação também simboliza o propósito de trazer à luz práticas ilícitas que impactam a economia formal e representam risco à segurança dos consumidores.
As investigações apontam que o comércio irregular de eletrônicos no bairro do Alecrim vem se expandindo nos últimos anos, com a venda de celulares, fones de ouvido, carregadores e outros dispositivos sem certificação de segurança. Esses produtos não passam por testes técnicos obrigatórios, podendo causar curtos-circuitos, choques elétricos ou falhas no funcionamento, segundo órgãos de fiscalização.
A Receita Federal, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte e a Anatel destacam que a operação conjunta reforça o compromisso com a proteção da indústria nacional, a defesa do consumidor e o combate à concorrência desleal. As instituições ressaltam que o comércio de produtos falsificados prejudica empresas que atuam dentro da legalidade e compromete a arrecadação de impostos destinados a serviços públicos essenciais.
A Operação Terra do Sol integra um conjunto de ações estratégicas realizadas em todo o país com o objetivo de restringir a entrada de mercadorias irregulares e desarticular redes de distribuição de eletrônicos sem procedência comprovada. Os órgãos envolvidos informaram que as investigações continuam e que novas etapas da operação poderão ocorrer em outros estados.
A Anatel reforçou que a homologação de produtos eletrônicos é obrigatória para garantir que equipamentos de telecomunicação sigam os padrões de segurança e qualidade. Já a Receita Federal informou que segue monitorando canais de entrada de produtos importados e intensificando a fiscalização de cargas e comércios locais com o apoio das polícias estaduais e federais.
Foto: Ilustração
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