Projeto endurece penas e cria banco nacional de dados sobre facções; governo alerta para risco de caos jurídico.
Câmara ignora pressão do governo e mantém votação do PL Antifacção para terça-feira (18)
A Câmara dos Deputados confirmou para esta terça-feira (18) a votação do substitutivo do projeto de lei Antifacção, mesmo diante das objeções do governo federal. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que o tema exige urgência e que o texto busca endurecer penas e restringir a liberdade de integrantes de organizações criminosas.
Segundo Motta, o projeto também prevê a criação e unificação dos Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre facções, considerados instrumentos essenciais para o enfrentamento ao crime organizado. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (17) por meio das redes sociais do presidente da Câmara.
A sessão deve ocorrer com expectativa de apresentação de uma nova versão do substitutivo pelo relator Guilherme Derrite, que trabalha na quinta redação do texto em pouco mais de uma semana.
Governo alerta para riscos jurídicos
O governo federal critica as alterações feitas pelo relator, alegando que o parecer modificou profundamente a proposta original enviada pelo Executivo. Segundo o Ministério da Justiça, as mudanças podem gerar dispositivos conflitantes com normas já existentes, criando brechas capazes de atrasar investigações e ações penais.
Outra preocupação do governo é a retirada de recursos federais destinados à Polícia Federal. De acordo com a avaliação do Executivo, a redução no financiamento das operações enfraquece justamente o órgão responsável por parte do combate às facções criminosas.
Relator defende aumento de penas
O deputado Guilherme Derrite, relator do projeto, afirma que está promovendo ajustes para esclarecer a atuação do Ministério Público no enfrentamento às organizações criminosas. Ele reconhece que especialistas apontaram dificuldades para investigações conduzidas pelo MP.
Derrite sustenta que as principais críticas se concentram no aumento das penas previsto no substitutivo. Segundo cálculos apresentados por sua equipe, a pena para homicídios praticados por integrantes de facções pode passar de menos de cinco anos para até trinta anos de prisão.
Versões anteriores e ajustes
Antes da versão atual, Derrite apresentou quatro redações diferentes do texto para tentar acomodar críticas do governo e de especialistas. Uma das mudanças retirou a exigência de que a Polícia Federal só pudesse atuar contra facções mediante solicitação formal do governador, ponto considerado prejudicial ao trabalho da corporação.
O relator afirma que nunca teve intenção de reduzir prerrogativas da Polícia Federal e que o ajuste foi feito para resguardar sua autonomia.
Expectativa para votação
A votação do PL Antifacção ocorre em meio a um cenário de divergências entre Executivo e Legislativo sobre estratégias de combate ao crime organizado. Enquanto o governo pede mais tempo para ajustes, a Câmara mantém a posição de acelerar a tramitação, alegando urgência diante do avanço das facções no país.
Fotos: Reprodução/Câmara dos Deputados/Lula Marques/Agência Brasil
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