Neoenergia Cosern interrompe cobrança para clientes de micro e mini geração enquanto negocia com governo estadual.
Taxas que deixaram contas de energia solar mais caras são suspensas no RN
A Neoenergia Cosern informou nesta segunda-feira (17) que suspendeu temporariamente a emissão do faturamento para clientes de Micro e Mini Geração Distribuída (MMGD II e III) no Rio Grande do Norte. A medida está em vigor desde a semana passada.
A suspensão ocorre após consumidores que utilizam energia solar relatarem aumento significativo nas contas, chegando a valores até três vezes maiores do que o habitual. O Procon Estadual recebeu mais de 100 denúncias sobre o problema.
Segundo a concessionária, o reajuste nas faturas foi aplicado porque clientes que instalaram sistemas de geração própria a partir de 2023 passaram a ter tarifas de distribuição e ICMS incluídos na conta. A empresa afirmou que as cobranças seguiam duas legislações:
- Lei federal de 2022, que regulamenta o pagamento da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) de forma progressiva;
- Lei estadual de 1996, que prevê cobrança de ICMS para o segmento, sem descontos aplicáveis para quem produz a própria energia.
A Neoenergia Cosern destacou que a suspensão será mantida enquanto dialoga com o Governo do Estado sobre o tema. A companhia não informou prazo para conclusão das tratativas nem se haverá revisão das cobranças já emitidas.
O aumento das tarifas gerou preocupação entre consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos para reduzir custos com energia elétrica. A inclusão da TUSD e do ICMS nas contas impacta diretamente a economia prevista pelos usuários, que esperavam pagar apenas pelo consumo excedente.
O Procon Estadual acompanha o caso e orienta os consumidores a registrarem reclamações formais para garantir análise individual das situações. O órgão também solicitou esclarecimentos à concessionária sobre os critérios utilizados para cálculo das tarifas.
A discussão sobre cobrança de tarifas para micro e mini geração distribuída ocorre em todo o país desde a aprovação da lei federal que alterou as regras do setor. A norma prevê que consumidores que instalaram sistemas após janeiro de 2023 devem contribuir com custos de distribuição, enquanto aqueles que já possuíam geração própria antes da data permanecem com benefícios anteriores.
No Rio Grande do Norte, a medida afeta principalmente residências e pequenos negócios que optaram pela energia solar como alternativa sustentável e econômica. A suspensão temporária das cobranças busca evitar novos impactos financeiros até que haja definição sobre a aplicação das tarifas.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração/Marcos Santos/USP Imagens
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