Projeto endurece penas contra facções criminosas, segue para o Senado e é considerado marco no combate ao crime organizado
Câmara aprova PL Antifacção e Hugo Motta celebra resposta histórica
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, por 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O texto, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de organizações criminosas, segue agora para análise no Senado Federal.
O projeto foi enviado pelo governo federal em outubro e teve como relator o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo. A escolha do relator pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), gerou desconforto no Palácio do Planalto e marcou a tramitação com tensão entre governo e oposição.
Principais mudanças previstas
O texto aprovado prevê:
- Aumento de penas para crimes cometidos por facções;
- Criação de novos tipos penais, como o crime de domínio social estruturado;
- Ampliação de mecanismos de investigação;
- Regras específicas para líderes de facções, incluindo penas mais severas.
Entre as novidades está a definição de organização criminosa ultraviolenta, caracterizada como agrupamento de três ou mais pessoas que utiliza violência, grave ameaça ou coação para impor controle territorial ou social, atacar serviços essenciais ou praticar crimes previstos na lei.
A pena para o crime de domínio social estruturado varia de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser aumentada em até dois terços em casos específicos, como conexão transnacional ou violência contra autoridades.
Penas previstas para crimes relacionados
O projeto prevê aumento de penas para diversos crimes quando praticados por facções, milícias ou organizações criminosas. Entre eles:
- Ameaça qualificada: 1 a 3 anos de prisão;
- Lesão corporal seguida de morte: 20 a 40 anos;
- Sequestro ou cárcere privado: 12 a 20 anos;
- Roubo: pena triplicada;
- Latrocínio: 20 a 40 anos;
- Extorsão: pena triplicada;
- Tráfico de drogas: pena dobrada;
- Posse ou porte irregular de arma: aumento de 2/3.
Mudanças sobre bens apreendidos
O texto final permite que Receita Federal, Banco Central e outros órgãos mantenham medidas de perdimento imediato de bens. Além disso, juízes poderão decretar perdimento extraordinário independentemente de condenação penal, desde que comprovada a origem ilícita do patrimônio.
Na versão anterior, os bens seriam destinados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento da Polícia Federal). Agora, irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública, após críticas do governo sobre impactos fiscais.
Audiências de custódia e ajustes finais
O projeto também altera regras sobre lavagem de dinheiro e prevê que audiências de custódia possam ocorrer por videoconferência, com salas equipadas nos estabelecimentos prisionais.
Declarações de Hugo Motta
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, classificou a aprovação como uma “resposta histórica” do Parlamento. Segundo ele, o resultado demonstra que, mesmo em um cenário de polarização, é possível construir consensos quando o objetivo é enfrentar o crime organizado.
Motta afirmou que a aprovação do projeto não representa vitória de grupos políticos, mas sim do povo brasileiro, que convive diariamente com a violência. Ele agradeceu ao Governo Federal, ao relator e aos demais parlamentares pela construção coletiva do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, ressaltando que a Casa “fez história” ao aprovar uma medida considerada essencial para enfrentar organizações criminosas.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise no Senado Federal e, posteriormente, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes de entrar em vigor.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
