Presidente da Câmara afirma que governo cria “falsas narrativas” sobre projeto de combate ao crime organizado
Hugo Motta critica governo Lula após aprovação do PL Antifacção na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), criticou nesta quarta-feira (20) o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a aprovação do PL Antifacção. Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que o Executivo adotou “o caminho errado” ao se posicionar contra o texto aprovado e acusou o governo de criar “falsas narrativas” sobre os efeitos da proposta.
Segundo o presidente da Câmara, a iniciativa reforça a capacidade do Estado no enfrentamento ao crime organizado. Motta afirmou que não é possível “desinformar a população com inverdades” e destacou que a proposta tem como objetivo estabelecer um marco legal para combater facções, milícias e grupos paramilitares.
O posicionamento ocorre um dia após o plenário aprovar o projeto relatado por Guilherme Derrite (PP–SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo. Embora o PL tenha sido originalmente apresentado pelo governo federal, a base governista votou contra o texto final. Entre os pontos de discordância estão o financiamento da Polícia Federal e a avaliação de que o projeto pode gerar sobreposição de legislações.
Reação do governo Lula
Mais cedo, o presidente Lula criticou a aprovação do texto e afirmou que o projeto alterado “enfraquece o combate ao crime”. O chefe do Executivo defendeu a necessidade de leis “firmes e seguras”, mas argumentou que modificações feitas pela Câmara criam insegurança jurídica.
Lula afirmou que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei” e reiterou que o governo havia proposto um projeto com diretrizes diferentes das aprovadas em plenário. O Executivo tentou modificar trechos por meio de destaques, mas foi derrotado.
Pontos principais do PL Antifacção
O chamado marco legal do combate ao crime organizado estabelece novas diretrizes para enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados. Entre as medidas previstas no texto estão:
- criação de um marco legal específico para facções, milícias e grupos paramilitares;
- penas entre 20 e 40 anos de prisão, podendo chegar a 66 anos;
- tipificação das condutas como crimes hediondos;
- ampliação do confisco de bens, inclusive de forma antecipada;
- criação de um banco nacional de registro de criminosos;
- restrições à progressão de regime;
- regras mais rígidas para comunicação de presos.
O projeto foi aprovado por 370 votos a 110.
Movimentação de governadores e impacto político
A aprovação do PL Antifacção mobilizou governadores e lideranças políticas com atuação na área de segurança pública. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comentou o resultado logo após a votação e afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento ao crime organizado.
Tarcísio voltou a tratar do assunto nesta quarta-feira (20) e declarou que parte dos deputados votou contra o texto por questões ideológicas. Para ele, o país decidiu enfrentar o tema “pela lente da realidade”.
Outros governadores que buscam projeção nacional também acompanharam as discussões. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), esteve no plenário da Câmara durante a votação e dialogou com Derrite, parlamentares da oposição e o presidente da Casa. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou das conversas com lideranças partidárias antes da votação.
Romeu Zema (Novo), governador de Minas Gerais, também se reuniu com Motta e Derrite na semana anterior ao debate. Aliado de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), classificou o resultado como positivo para o grupo político de oposição.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados / Bruno Peres/Agência Brasil / Martin Vassilev
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
