Resolução do Contran permite obtenção da habilitação sem aulas obrigatórias em autoescolas
Novas regras da CNH entram em vigor esta semana; veja o que muda
As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nesta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as mudanças previstas, está a dispensa das aulas obrigatórias de autoescola para a obtenção do documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução será publicada no Diário Oficial da União (DOU) ainda esta semana, com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.
O aplicativo deverá permitir que candidatos iniciem o processo de habilitação sem a obrigatoriedade de frequentar aulas presenciais em autoescolas. A plataforma disponibilizará materiais de estudo com conteúdos oficiais de trânsito. Quem preferir poderá continuar optando por aulas teóricas e práticas oferecidas por autoescolas credenciadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da CNH, já que parte das etapas poderá ser feita online e sem a exigência de aulas contratadas.
Abertura do processo de habilitação
O processo de obtenção da CNH poderá ser iniciado de forma digital. A abertura ocorrerá pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). A etapa de cadastro digital substitui procedimentos presenciais que antes eram obrigatórios.
Aulas teóricas
O Ministério dos Transportes disponibilizará gratuitamente todo o conteúdo teórico em ambiente online. O candidato poderá estudar pelo aplicativo ou pelo portal oficial.
Quem optar por aulas presenciais continuará podendo frequentar autoescolas ou instituições credenciadas. O objetivo é manter a possibilidade de escolha para o candidato, sem tornar obrigatória a contratação desses serviços.
Aulas práticas
Uma das mudanças mais significativas está na carga horária prática. A exigência atual de 20 horas-aula será reduzida para duas horas obrigatórias.
O candidato poderá escolher entre diferentes modalidades de instrução:
- aulas em autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans);
- preparação personalizada com uso de veículo próprio.
O uso do carro particular para as aulas práticas será permitido, desde que atendidos os requisitos exigidos pelos órgãos de trânsito.
Provas obrigatórias
Mesmo com a flexibilização das aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática para a emissão da CNH. O candidato também deverá realizar etapas presenciais como a coleta biométrica e o exame médico nos Detrans.
Essas fases seguem com os mesmos protocolos atuais, sem alterações anunciadas pelo Contran.
Atuação dos instrutores
Instrutores autônomos poderão atuar no processo de formação de condutores. Eles serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais de trânsito, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
A identificação dos instrutores e o controle das aulas serão integrados à Carteira Digital de Trânsito, garantindo o registro formal do processo.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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