STF aguarda laudo oficial da Polícia Federal para decidir sobre intervenção cirúrgica e prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro será submetido a uma perícia médica nesta quarta-feira (17), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O despacho que ordena o procedimento foi publicado na segunda-feira (15) e estabelece que a avaliação será realizada por peritos da Polícia Federal no Instituto Nacional de Criminalística, em Brasília.
A decisão ocorre após pedido apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF, solicitando autorização para a realização de uma cirurgia e a conversão do regime de cumprimento da pena em prisão domiciliar. Os advogados alegam agravamento do quadro clínico e sustentam que exames recentes apontariam a necessidade de intervenção cirúrgica, incompatível com o regime fechado.
No despacho, Alexandre de Moraes registra que, durante o exame médico realizado em 22 de novembro, no momento do cumprimento do mandado de prisão, não foi identificada qualquer condição clínica que justificasse a necessidade de cirurgia imediata. Segundo o ministro, a avaliação médica realizada naquela data não indicou urgência nem recomendação para intervenção cirúrgica.
Moraes também destacou que os exames apresentados posteriormente pela defesa não são atuais. De acordo com o despacho, mesmo à época em que esses exames foram realizados, não havia indicação médica formal de necessidade de cirurgia urgente. O ministro apontou que a ausência de laudos recentes e conclusivos impede a adoção imediata de medidas excepcionais.
Antes de definir a data da perícia oficial, Alexandre de Moraes já havia autorizado a realização de exames médicos nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Na decisão publicada na segunda-feira, o ministro determinou o encaminhamento de cópia integral de todos os exames e laudos médicos apresentados pela defesa aos peritos responsáveis pela avaliação.
A perícia médica será conduzida por profissionais da Polícia Federal e terá como objetivo avaliar o estado de saúde atual do ex-presidente. O laudo resultante da avaliação servirá de base para nova análise do relator sobre os pedidos apresentados pela defesa, incluindo a autorização para cirurgia e eventual mudança no regime de cumprimento da pena.
No despacho, Moraes afirma que o processo deverá retornar imediatamente à conclusão após a realização da perícia. A partir disso, o ministro tomará nova decisão com base nas informações técnicas fornecidas pelos peritos oficiais.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou o pedido de autorização para cirurgia e prisão domiciliar na segunda-feira (15). Os advogados argumentam que o quadro de saúde teria se agravado e que a realização do procedimento cirúrgico não poderia ocorrer em ambiente prisional. Sustentam ainda que a condição clínica exigiria acompanhamento médico específico.
O ministro, no entanto, ressalta que, até o momento, não há comprovação médica oficial que sustente a adoção de medidas excepcionais. Segundo Moraes, qualquer decisão sobre cirurgia ou alteração no regime de cumprimento da pena depende exclusivamente do resultado da perícia médica oficial determinada pelo STF.
A decisão reforça que o Judiciário utilizará apenas informações técnicas atualizadas e laudos produzidos por órgãos oficiais para fundamentar eventuais autorizações. O despacho não antecipa o teor da decisão futura e limita-se a estabelecer os critérios para análise dos pedidos apresentados.
A perícia será realizada no Instituto Nacional de Criminalística, órgão vinculado à Polícia Federal responsável por avaliações técnicas em processos judiciais. Após a conclusão do exame, os peritos deverão encaminhar o laudo ao Supremo Tribunal Federal para apreciação do relator.
Fotos: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil / Marcelo Camargo/Agência Brasil
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