Quinta fase da operação investiga descontos indevidos em aposentadorias
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 18, a quinta fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nesta etapa, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 mandados de busca e apreensão, além de outras medidas determinadas pela Justiça.
Um dos principais alvos da operação é o senador Weverton Rocha (PDT-MA). De acordo com a Polícia Federal, ele é suspeito de ter realizado negócios com investigados por desvios relacionados ao esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Agentes da PF cumprem mandado de busca e apreensão na residência do parlamentar.
Segundo a Polícia Federal, não há cumprimento de mandados no Congresso Nacional. As diligências relacionadas ao senador se concentram em endereços fora das dependências legislativas.
A operação também resultou no cumprimento de mandado de prisão domiciliar e no afastamento do atual secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo Portal, que ocupa o cargo de número dois da pasta. Jornalista de formação, Adroaldo Portal já atuou no gabinete do senador Weverton Rocha e exerceu funções em cargos do Congresso Nacional vinculados a políticos do Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Outro alvo da quinta fase da Operação Sem Desconto é Romeu Carvalho Antunes, filho mais velho e sócio do empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Romeu foi preso no âmbito da operação. Além da relação societária, ele possuía autorização para movimentar contas bancárias de uma das empresas vinculadas ao Careca do INSS, apontada como suspeita de envolvimento no esquema de fraudes em aposentadorias.
Antônio Camilo Antunes está preso desde setembro, em decorrência das investigações das fases anteriores da Operação Sem Desconto. A Polícia Federal aponta que as empresas ligadas ao empresário estariam envolvidas na operacionalização dos descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários.
Também foi alvo de mandados de busca e de prisão preventiva o advogado Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, que havia sido preso na fase anterior da operação. A suspeita da Polícia Federal é que o escritório de advocacia de Éric Fidelis tenha intermediado o pagamento de propinas vinculadas ao esquema investigado.
Segundo dados obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, o escritório de advocacia de Éric Fidelis movimentou cerca de R$ 12 milhões. A Polícia Federal investiga a origem e o destino desses recursos no contexto das apurações sobre os desvios envolvendo aposentadorias.
As defesas dos envolvidos citados na operação não foram localizadas até a última atualização desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações e posicionamentos das partes.
A quinta fase da Operação Sem Desconto foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. As ordens judiciais estão sendo cumpridas no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão.
De acordo com a Polícia Federal, os crimes sob investigação nesta etapa incluem inserção de dados falsos em sistemas oficiais, organização criminosa, estelionato previdenciário e dilapidação patrimonial. As apurações seguem em andamento sob a coordenação da corporação.
A Operação Sem Desconto investiga a existência de um esquema de descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões do INSS. Segundo a Polícia Federal, os descontos eram realizados por associações sem o consentimento dos aposentados e pensionistas, com valores direcionados às entidades e, posteriormente, a integrantes apontados como líderes do esquema e a outros investigados.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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