Projeto trata da redução de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro
O Senado Federal aprovou, por 48 votos a favor e 25 contrários, o Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A matéria prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção presidencial.
A votação registrou posicionamentos distintos entre os senadores do Rio Grande do Norte. Dos três representantes do estado na Casa, dois votaram favoravelmente à proposta e um se posicionou de forma contrária. Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram “sim” ao projeto, enquanto Zenaide Maia (PSD) votou “não”.
O projeto aprovado no Senado altera critérios relacionados à dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos crimes investigados após os atos de 8 de janeiro. O texto estabelece parâmetros objetivos para a execução das penas e para a progressão de regime, com a definição de percentuais mínimos a serem cumpridos pelos condenados.
De acordo com o conteúdo do projeto, a proposta busca reduzir o tempo de cumprimento das penas impostas, por meio de regras específicas para cálculo da pena e para a progressão de regime. O texto também inclui dispositivos que tratam da compatibilidade da remição de pena com o regime de prisão domiciliar, conforme previsão expressa incorporada pelo relator.
A matéria aprovada pelo Senado beneficia investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, conforme previsto no escopo do projeto. A votação ocorreu após debates em plenário e análise das emendas apresentadas durante a tramitação.
Com a aprovação pelos senadores, o projeto de lei segue agora para análise do presidente da República. A expectativa de veto foi indicada publicamente pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em publicação nas redes sociais, ao sinalizar o posicionamento do governo federal em relação à proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
A posição dos senadores do Rio Grande do Norte refletiu a divisão observada no plenário do Senado. Rogério Marinho, filiado ao Partido Liberal, votou favoravelmente ao texto. Styvenson Valentim, do Partido da Social Democracia Brasileira, também se posicionou a favor da aprovação da matéria. Já Zenaide Maia, do Partido Social Democrático, votou contra o projeto.
A votação nominal permitiu o registro individual dos posicionamentos dos parlamentares, incluindo a bancada potiguar. O resultado final consolidou a maioria necessária para aprovação do projeto em turno único no Senado Federal.
O PL da Dosimetria trata especificamente da forma de cálculo e execução das penas impostas pelo Judiciário. O texto aprovado define critérios objetivos para evitar interpretações divergentes quanto à progressão de regime e ao cumprimento das sanções aplicadas aos condenados.
A proposta também estabelece regras relacionadas à execução penal, com a previsão de percentuais mínimos para acesso a benefícios previstos em lei. Entre os pontos incluídos está a previsão explícita de que a remição de pena pode ser aplicada a condenados em regime de prisão domiciliar.
Após a deliberação no Senado, o projeto segue para a etapa de sanção ou veto presidencial. Caso haja veto, o texto poderá retornar ao Congresso Nacional para nova apreciação pelos parlamentares, conforme o rito legislativo.
Como votou a bancada do Rio Grande do Norte
- Rogério Marinho (PL) – Sim
- Styvenson Valentim (PSDB) – Sim
- Zenaide Maia (PSD) – Não
Foto: Pedro França/Agência Senado / Carlos Moura/Agência Senado / Jonas Pereira/Agência Senado
Siga o Por Dentro do RN também no Instagram e mantenha-se informado.
