Presidente busca apoio para aprovação do nome do advogado-geral da União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou aos ministros de seu governo que atuem junto a senadores para garantir votos favoráveis à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A orientação foi dada durante a última reunião ministerial do ano, realizada na quarta-feira, 17, no Palácio do Planalto.
Durante o encontro, o presidente pediu que os integrantes do primeiro escalão utilizem suas relações políticas no Congresso para buscar apoio à indicação. A solicitação ocorreu em um momento em que o governo ainda avalia o cenário no Senado, onde a indicação precisará ser aprovada por maioria absoluta de 41 votos.
Na reunião, Lula afirmou que a escolha de Jorge Messias não se deu por relação pessoal, mas por critérios profissionais e por sua trajetória no serviço público. O presidente também mencionou a atuação de Messias em episódios anteriores da política nacional e destacou a permanência do advogado-geral da União em cargos estratégicos desde então.
Jorge Messias foi indicado oficialmente por Lula no dia 20 de novembro, mas até o momento o governo federal ainda não encaminhou a mensagem formal da indicação ao Senado Federal, etapa necessária para o início do processo de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior votação em plenário.
A demora no envio da indicação ocorre em meio à avaliação do ambiente político no Senado, onde o Planalto identifica resistências ao nome de Messias. Entre os fatores considerados pelo governo está a posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo interlocutores, defendia outro nome para a vaga no Supremo Tribunal Federal.
Alcolumbre era aliado da indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a Corte, nome que não foi escolhido pelo presidente da República. A divergência em torno da indicação teria impacto direto na articulação política necessária para garantir os votos exigidos pela Constituição.
De acordo com as regras constitucionais, cabe ao presidente da República indicar ministros do STF, mas a nomeação depende de aprovação do Senado, após sabatina pública do indicado. O processo envolve análise do currículo, histórico profissional e posicionamentos jurídicos do candidato, além de avaliação política por parte dos senadores.
Atualmente, Jorge Messias ocupa o cargo de advogado-geral da União, função que exerce desde o início do atual mandato presidencial. Antes disso, ele atuou em diferentes funções na estrutura do governo federal, especialmente na área jurídica, com passagem por órgãos ligados à Presidência da República.
No Palácio do Planalto, a avaliação é de que a mobilização direta dos ministros pode contribuir para mapear apoios, reduzir resistências e ampliar o diálogo com parlamentares, especialmente em um contexto de fim de ano legislativo, quando parte do Congresso entra em recesso.
A indicação ao STF ocorre em um cenário de disputa política intensa em torno das vagas na Corte, que historicamente mobilizam diferentes setores do Congresso, do Judiciário e da sociedade. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
A eventual aprovação de Jorge Messias representará mais uma nomeação de Lula para o Supremo durante seus mandatos presidenciais. O presidente já indicou outros nomes à Corte ao longo de seus governos, seguindo o rito constitucional.
Enquanto a mensagem oficial não é enviada ao Senado, o governo mantém a estratégia de articulação política prévia, buscando avaliar o nível de apoio ao nome indicado e as condições para que a votação ocorra sem riscos de rejeição ou adiamento.
Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil Antônio Cruz/ Agência Brasil
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