Decisão liminar atende pedido da estatal e vale para estados onde há paralisação; Trabalhadores reivindicam novo acordo coletivo e reajuste salarial
A ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou nesta sexta-feira (19) que os trabalhadores dos Correios mantenham 80% do efetivo em atividade durante a greve da categoria. A paralisação teve início na última terça-feira (16) e atinge unidades da empresa em diferentes regiões do país.
A decisão foi concedida em caráter liminar, após pedido apresentado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra os sindicatos que representam os funcionários. Conforme a determinação judicial, o percentual mínimo de trabalhadores deverá ser mantido em operação durante o período de greve.
Ainda de acordo com a decisão, o descumprimento da ordem judicial implicará na aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil para cada sindicato que não assegurar o funcionamento mínimo estabelecido. A penalidade será aplicada enquanto persistir a inobservância da medida.
A greve dos Correios está concentrada em nove estados brasileiros. São eles: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Nessas unidades da federação, os sindicatos da categoria deflagraram a paralisação em defesa de reivindicações trabalhistas.
No entendimento da ministra Kátia Arruda, o serviço postal possui caráter essencial e, por essa razão, não pode ser totalmente paralisado. A magistrada destacou que a interrupção completa dos serviços pode gerar prejuízos à população e comprometer atividades que dependem do funcionamento regular da empresa.
A ministra também ressaltou que a greve foi deflagrada em meio à tramitação de um dissídio coletivo no Tribunal Superior do Trabalho. O dissídio envolve negociações entre a estatal e os representantes dos trabalhadores sobre condições de trabalho e questões salariais.
Os funcionários dos Correios reivindicam a aprovação de um novo acordo coletivo de trabalho. Entre os principais pontos da pauta estão o reajuste salarial e medidas relacionadas à situação financeira da empresa. Segundo as informações apresentadas, a estatal enfrenta dificuldades financeiras e precisará recorrer a um empréstimo no valor de R$ 12 bilhões.
Esse empréstimo deverá ser garantido pelo Tesouro Nacional e tem como finalidade cobrir prejuízos recentes registrados pela empresa. A situação financeira dos Correios integra o conjunto de reivindicações apresentadas pelos trabalhadores durante o processo de negociação coletiva.
Com a decisão do TST, os sindicatos deverão assegurar a manutenção de 80% do efetivo em atividade nos estados onde a greve foi deflagrada. A medida busca equilibrar o direito de greve dos trabalhadores com a continuidade dos serviços considerados essenciais.
Em nota, os Correios informaram que todas as agências estão abertas e que a empresa adotou medidas de contingência para reduzir os impactos da paralisação para a população. A estatal afirmou que segue acompanhando a situação e cumprindo as determinações judiciais em vigor.
A empresa também reforçou que mantém diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores no âmbito do dissídio coletivo que tramita no Tribunal Superior do Trabalho. O processo segue em análise pela Justiça do Trabalho, enquanto a greve continua nos estados onde foi iniciada.
A decisão liminar permanece válida enquanto não houver nova deliberação judicial ou alteração no quadro da greve, devendo os sindicatos cumprir integralmente as determinações estabelecidas pelo TST.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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