Portaria da Sefaz define datas conforme final da placa e regras de desconto
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (23) o calendário de pagamento e os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. As regras constam em portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) e definem prazos, formas de pagamento e percentuais aplicados ao imposto.
De acordo com a portaria, o pagamento do IPVA 2026 terá início no mês de março, começando pelos veículos com placas de final 1 e 2. O cronograma segue de forma escalonada ao longo do ano, conforme o número final da placa, com vencimentos distribuídos entre março e junho.
Os proprietários de veículos usados poderão optar pelo pagamento do imposto em cota única, com direito a desconto de 5%, ou pelo parcelamento em até sete vezes, sem desconto. As datas de vencimento da cota única coincidem com o vencimento da primeira parcela do imposto.
No Rio Grande do Norte, o IPVA corresponde a 3% do valor de mercado do veículo, conforme definido pela legislação estadual. Para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), a alíquota aplicada é de 1,5%. Os valores individuais do imposto estão disponíveis em anexo à portaria publicada no Diário Oficial do Estado.
Conforme o calendário divulgado, os veículos com placas de final 1 e 2 terão o vencimento da cota única ou da primeira parcela em 10 de março de 2026. Já os veículos com placas de final 3, 4 e 5 terão o início do pagamento no mês de abril, seguindo o cronograma definido pela Secretaria da Fazenda. Os veículos com final 6, 7 e 8 também começam a pagar em abril.
Para os veículos com placas de final 9 e 0, o vencimento inicial está previsto para o dia 10 de junho de 2026. As parcelas seguintes deverão ser quitadas mensalmente, conforme o calendário oficial estabelecido pela Sefaz-RN.
Desconto e parcelamento
Quem optar pelo pagamento do IPVA 2026 em cota única, dentro do prazo estabelecido, terá direito a desconto de 5% sobre o valor total do imposto. A opção pelo parcelamento não concede desconto, mas permite a divisão do valor em até sete parcelas mensais.
Além do desconto da cota única, permanecem válidos os benefícios do programa Nota Potiguar, iniciativa estadual de incentivo à emissão de notas fiscais. Os descontos concedidos pelo programa são aplicados automaticamente e informados diretamente na guia de pagamento do IPVA, quando o contribuinte atende aos critérios previstos no regulamento.
Base de cálculo e exceções
Segundo o Governo do Estado, a base de cálculo do IPVA 2026 foi definida a partir dos preços médios de mercado dos veículos, conforme levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Os valores utilizados seguem a tabela de referência adotada nacionalmente para esse tipo de imposto.
A portaria também prevê que modelos de veículos que não constem na tabela inicial poderão ser incluídos ao longo do ano de 2026, conforme atualização dos dados de mercado. Essas inclusões poderão ocorrer de forma complementar, mediante publicação de novas informações pela Secretaria da Fazenda.
De acordo com o governo estadual, os proprietários de veículos que possuem imunidade ou isenção do IPVA devem solicitar o reconhecimento do benefício junto à Secretaria de Estado da Fazenda, conforme os critérios e procedimentos previstos na legislação estadual vigente. A concessão da isenção depende do atendimento às condições legais estabelecidas para cada caso.
Foto: Arquivo/POR DENTRO DO RN/Ilustração
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