Ação do Batalhão Rodoviário identificou adolescentes de 15 e 16 anos pilotando motocicletas durante policiamento intensificado em São José do Mipibu
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 3ª Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (3ª CPRV), vinculada ao Batalhão Rodoviário, flagrou, neste sábado (27), dois menores de idade pilotando motocicletas no município de São José de Mipibu, localizado na Região Metropolitana de Natal.
A ocorrência foi registrada durante uma ação de intensificação do policiamento realizada pelo CPRE na cidade. As equipes atuavam com abordagens a condutores que trafegavam em alta velocidade, dentro das ações rotineiras de fiscalização de trânsito desenvolvidas pelo Batalhão Rodoviário.
Abordagens durante policiamento intensificado
Durante a operação, os policiais rodoviários estaduais realizaram abordagens a motociclistas que transitavam em vias do município. Em uma dessas abordagens, foi constatado que dois dos condutores eram adolescentes com idades de 15 e 16 anos.
De acordo com o registro da ocorrência, os adolescentes estavam pilotando motocicletas sem possuir habilitação, uma vez que não possuem idade mínima exigida para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A constatação foi feita no momento da abordagem, após a verificação da documentação e identificação dos condutores.
Identificação dos responsáveis legais
Após a confirmação de que os motociclistas eram menores de idade, os policiais deram prosseguimento aos procedimentos legais previstos para esse tipo de ocorrência. Durante a apuração, foi identificado que os veículos haviam sido entregues aos adolescentes por seus responsáveis legais.
Segundo o CPRE, os pais dos adolescentes, com idades de 34 e 39 anos, foram identificados como responsáveis pela entrega das motocicletas aos menores. Diante da situação, ambos receberam voz de prisão no local da ocorrência.
Encaminhamento à Central de Flagrantes
Após a constatação do crime, os pais foram conduzidos à Central de Flagrantes, onde foram apresentados à autoridade policial para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. Os adolescentes também foram encaminhados conforme os protocolos aplicáveis às ocorrências que envolvem menores de idade.
A atuação do CPRE seguiu os procedimentos previstos nas operações de fiscalização, com registro da ocorrência e adoção das medidas legais relacionadas à entrega de veículo automotor a pessoa não habilitada.
Crime previsto em lei
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual reforçou que entregar a direção de veículo automotor a quem não seja habilitado é crime. Conforme informado pelo CPRE, a legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano, além da aplicação de multa.
A orientação do Batalhão Rodoviário é repassada durante as ações de fiscalização e também por meio de comunicados oficiais, alertando condutores e responsáveis legais sobre as implicações legais desse tipo de conduta.
Atuação do CPRE no município
As ações realizadas pela 3ª CPRV em São José de Mipibu fazem parte do planejamento operacional do CPRE, que inclui fiscalizações regulares em municípios da Região Metropolitana de Natal. As abordagens envolvem verificação de documentação, observação de condutas de risco e identificação de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
A ocorrência registrada neste sábado (27) foi formalizada pelas equipes responsáveis, com encaminhamento dos envolvidos à autoridade competente, conforme os procedimentos adotados nas operações do Batalhão Rodoviário.
Foto: Divulgação/CPRE
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